da Terra e do Território no Império Português

O Madeira é um vinho especial, fortificado, envelhecido, com um processo de fabrico complexo, cuja história configura um dos mais notáveis casos de sucesso da agricultura madeirense e portuguesa em geral. O essencial dessa história, que transformou um vinho de mesa barato num produto altamente reputado, e que arrastou consigo toda uma mudança na paisagem, nos direitos de propriedade, no mercado de trabalho e nos sistemas de crédito da ilha da Madeira, teve lugar entre a segunda metade do séc. XVII e os princípios do séc. XIX, período ao qual se reporta este artigo. Um vinho comum já se produzia na ilha desde o séc. XV, para consumo das gentes locais e das tripulações dos navios que cruzavam a ilha com destino à Ásia e às Américas, sendo algum embarcado nos mesmos. Mas foi durante esse período que teve lugar a “invenção” do vinho Madeira, mais ou menos como ele é hoje conhecido. O impulso decisivo foi a declaração pelo governo inglês, em 1663, da liberdade de comércio directo entre a Madeira e as suas colónias americanas, a que se veio juntar depois o tratado de Methuen (1703) e o crescimento intenso do comércio do Atlântico ao longo do séc. XVIII. Esses factores alargaram consideravelmente o mercado externo, tendo impulsionado, do lado da oferta, quer um grande crescimento da produção (estimativas aceitáveis sugerem que ela terá crescido 8 a 10 vezes durante este período), quer uma grande mudança no tipo de vinho produzido. Especialização, investimento e inovação foram os três ingredientes principais desta bem sucedida história.

Em primeiro lugar, a agricultura e os agricultores da ilha viraram-se decididamente para a especialização vitivinícola, convertendo sistematicamente antigos campos de cana-de-açúcar, floresta e outras terras virgens em vinhedos. Mas esse esforço de reconversão agrícola enfrentava um contexto natural, social e económico bastante adverso. A ilha da Madeira é muito montanhosa, com escarpas e declives pronunciados. Para colocar esses solos em cultura era necessário um enorme esforço em termos de capital e de mão-de-obra, ambos os factores escassos na ilha. Para ultrapassar a escassez local de capital, os mercadores, quase todos estrangeiros (ingleses e escoceses), desempenharam um importante papel, provavelmente através de um sistema de crédito junto dos produtores. No que respeita à força de trabalho, o problema era ainda mais complicado, já que, sendo a Madeira uma ilha, com um contingente demográfico limitado, e sem possibilidade de recorrer a imigrantes sazonais (ao contrário do que acontecia, por exemplo, no Douro), o recrutamento maciço de trabalhadores assalariados era inviável para além de um certo limite. A solução passava por operar uma mudança no regime de exploração e nos direitos de propriedade, até aí muito concentrados nas mãos de um pequeno número de famílias de grandes proprietários, que favorecesse o envolvimento da população pobre da ilha na cultura da vinha. Foi isso que levou à introdução, ou melhor, à generalização, da colonia, um tipo particular de contrato de arrendamento de longa duração, no qual os senhorios se limitavam a ceder a terra, enquanto os rendeiros (colonos), além, evidentemente, do investimento na produção de cada colheita, realizavam a quase totalidade do investimento inicial na construção dos terraços e dos muros de suporte, no plantio das vinhas, na construção dos lagares, dos armazéns de apoio e das próprias casas de habitação. Ficavam, porém, com a propriedade dessas benfeitorias. A renda correspondia geralmente a uma parte da colheita. Todo este sistema conseguia funcionar com pouco recurso a dinheiro vivo, que a população não tinha, e assentava na repartição dos riscos e dos investimentos por um grande número de intervenientes. Sendo muitos, a fatia que cabia a cada um era de tal modo pequena que se ajustava às suas limitadas capacidades. Por outro lado, a transferência de alguns direitos de propriedade para os pequenos camponeses madeirenses constituía um factor de atracção para o escasso contingente laboral existente na ilha e garantia o seu compromisso com o sistema. Do ponto de vista dos grandes proprietários regionais, na sua maioria com um perfil absentista, permitia-lhes valorizar as suas terras e tirar partido da prosperidade agrícola e comercial sem grande investimento de capital próprio e sem um grande envolvimento directo na exploração.

A capacidade de inovação foi a outra grande característica desta “revolução da vinha” operada na Madeira. Muito resumidamente, pode dizer-se que ela consistiu, por um lado, na introdução de várias castas novas, e, por outro, na adopção de uma série de soluções técnicas em ordem a melhorar a qualidade do vinho, a garantir a sua conservação e a satisfazer o gosto dos consumidores. Destaque-se nomeadamente a fortificação do vinho com aguardente, o seu envelhecimento, e sobretudo a agitação das pipas e o seu aquecimento artificial (estufagem), com o que se tentava reproduzir as condições a que as pipas eram submetidas quando navegavam dentro dos navios em zonas tropicais. Tinha-se provado que era isso que conferia ao vinho Madeira um sabor único. Todos estes procedimentos foram sendo desenvolvidos ao longo do séc. XVIII, num processo de constante experimentação e negociação entre produtores, mercadores e consumidores. É de notar que os mercados para os vinhos da Madeira eram bastante diversificados, desde as cidades norte-americanas até às Ilhas Britânicas, desde as Antilhas até ao Brasil e à Índia. Esta diversidade diminuía parte dos riscos, mas em contrapartida significava uma grande variedade de consumidores com exigências diversificadas. Exigia da parte dos produtores, em estreita articulação com os mercadores-exportadores, uma grande especialização e uma produção quase feita por medida. Não deixa de ser espantoso como um sistema de produção assente num tão grande número de produtores de muito pequena dimensão, conseguiu responder com eficiência às exigências do mercado. [A: José Vicente Serrão, 2013]

Bibliografia: Câmara 2006; Hancock 2009; Serrão 2009; Vieira 2003.

doi:10.15847/cehc.edittip.2013v037