da Terra e do Território no Império Português

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Datas de terras

Termo equivalente para se referir a uma pequena porção de terras e também sinônimo de sesmarias. As sesmarias eram porções de terra concedidas pela coroa aos súditos com a obrigação de povoar e cultivar a terra. O sistema sesmarial original foi criado por D. Fernando, em 1375, com o intuito de combater a crise agrícola que assolava Portugal. A coroa esperava que os problemas do abastecimento e do despovoamento das áreas rurais fossem contidos com a doação de terras, que obrigavam os súditos a povoarem e cultivarem. As sesmarias também foram implantadas nas colônias ultramarinas do Atlântico durante a expansão como principal forma de distribuição da terra pelos colonos. Estas sesmarias, que eram concedidas pelas câmaras ou pelas autoridades das capitanias, fosse o donatário ou o governador, deveriam ser confirmadas pelo rei. As datas de terras, bem como chãos de terras ou chãos de sesmarias, eram sinônimos para pequenos lotes, geralmente concedidos pelas câmaras municipais como sesmarias urbanas. De modo semelhante, também se faziam datas de minas, porções de lotes pequenos concedidos nas áreas auríferas da América portuguesa, de acordo com o Regimento das Minas de 1702. [A: Carmen Alveal, 2014]

Bibliografia: Alveal 2007; Motta 2009; Porto 1965; Varela 2005.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v014