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Comenda

Uma comenda era um rendimento com esse título, que ao ser reconhecido pela Santa Sé adquiria natureza beneficial. Era, em Portugal, a distinção mais procurada das ordens militares até 1789, quer pelo provento material, quer pelo status que conferia. O tipo de bens que compunham uma comenda era diversificado, sendo o mais recorrente os dízimos. Muito comuns eram também as comendas compostas por réditos de bens rústicos ou rústicos e urbanos, cujo domínio útil o comendador, ou o seu rendeiro, emprazava. A exploração direta tornou-se muito rara na época moderna. Noutros casos, o valor da comenda resultava simultaneamente de foros e dízimos. Nem sempre a comenda implicava a jurisdição de uma vila (no espaço extraeuropeu nenhuma teve esse perfil). Havia comendas equivalentes a um simples montante em dinheiro (caso das comendas do Norte de África, destinadas aos seus moradores); outras, ainda, a recursos menos padronizados (rendimento de barcas, fornos, etc.). Em geral, os bens que compunham uma comenda estavam dispersos dentro de uma localidade ou até por mais do que um concelho. Normalmente as comendas eram concedidas vitaliciamente, mas no século XVI introduziu-se o costume de as atribuir em vidas e de um mesmo cavaleiro poder acumular mais do que uma, inclusive de ordens diferentes (com dispensas de Roma).

No reinado de D. Manuel (1495-1521) criaram-se várias comendas no espaço Atlântico, todas na Ordem de Cristo. Algumas tiveram uma existência efémera e seriam uma forma de agraciar alguém e, simultaneamente, prover à recolha dos dízimos. As que perduraram situavam-se sobretudo nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Postas de lado as 37 exclusivamente destinadas aos moradores do Norte de África, que se traduziam no pagamento de 10.000 réis por ano, e 3 comendas da Casa da Índia e a de Arguim, quase equivalentes a tenças, são de referir as seguintes: Dízimos da Ilha das Flores e Corvo; Dízimos das ervagens da Ilha de S. Miguel; Santa Maria da Assunção da Ilha de Santa Maria; Dízimos das moendas de pão da Madeira e Açores; 40 moios de pão meado do Porto Santo; Dízimos dos pescados e miunças da capitania de Machico e Ilha do Porto Santo; Santa Maria de África; Dízimos da Ilha de Santo Antão. A penúltima foi criada no séc. XV, mas desde pelo menos D. Manuel que assentava em terras no Ribatejo. A existência das comendas das ilhas não significava que com elas se agraciassem os seus moradores ou outros ultramarinos; eram distribuídas de forma indiferenciada. Em 1801 e 1802, foram criadas comendas na ordem tomarense com nomes de localidades africanas (Bissau, Cacheu, Serra Leoa, Mina, Ajuda, Luango, Luanda, Benguela, Lourenço Marques, Sofala, Moçambique, Mombaça). Eram, todavia, meras tenças pagas nos fundos do Empréstimo do Real Erário (quatro com o rendimento anual de 480.000 réis, doze equivalentes a 10.000 réis). Em 1808, com a criação da Ordem de Torre e Espada, mandava-se erigir 14 comendas no Brasil, em terras incultas. Afora os casos mencionados, não foram criadas outras comendas não honoríficas nos territórios ultramarinos. [A: Fernanda Olival, 2016]

Bibliografia: Dutra 1999; Monteiro e Costa 1999-2000; Olival 2005, 2009; Poliano 1943.
doi:10.15847/cehc.edittip.2016v011