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Casa dos Contos da Índia

Foi o organismo central de fiscalização da contabilidade do Estado da Índia entre 1517 e 1769. As suas origens recuam à fixação em Cochim de um núcleo de contadores e escrivães incumbidos de inspecionar as contas de feitores e almoxarifes que serviam no Estado da Índia, sob a tutela da Casa dos Contos do Reino e Casa (Lisboa). A instituição foi transferida para Goa em 1530 e obteve autonomia administrativa em 1545. Entre 1589 e 1605 sucessivos regimentos redefiniram as suas competências jurisdicionais e dotaram-na de uma orgânica interna mais complexa. Provedores e contadores deste tribunal eram regularmente chamados a desempenhar tarefas suplementares, como a elaboração de tombos de bens da coroa. Destacam-se os tombos de Chaul (1591-1592), Damão (1592), Diu (1592) e Goa (1595), organizados por Francisco Pais e por Diogo Vieira. Ao longo dos seus três séculos e meio de existência, este tribunal enfrentou vários problemas estruturais, sendo extinto em 1769, aquando da criação da Junta da Real Fazenda. [A: Susana Münch Miranda, 2014].

Bibliografia: Matos 2006; Miranda 2007; Miranda 2012b.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v049