da Terra e do Território no Império Português

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Moedas

Rendas, foros, soldos, tenças, rendimentos fiscais e outros, assim como o valor de transacções fundiárias ou produtos da terra, são frequentemente expressos em moedas e unidades de conta portuguesas, pelo que se reveste de utilidade dar conta neste dicionário de algumas das mais conhecidas. Desde logo, importa referir que, desde 1435 até à implantação da República em 1910, a unidade de conta portuguesa foi o real, geralmente referido no plural réis (por corrupção de reais, generalizada desde o séc. XVI). Com o tempo, e para quantias mais elevadas, era frequente a sua expressão em contos (um milhão de réis) ou em cruzados (400 réis), que assim adquiriram também quase o sentido de unidades de conta. As espécies metálicas em circulação, as moedas propriamente ditas, foram várias, apresentando ao longo do tempo diferentes valores em réis. A mais importante de todas foi talvez o cruzado, cunhada pela primeira vez em 1457, sendo uma moeda de ouro com um valor nominal inicial de 253 réis, fixado mais tarde e duradouramente em 400 réis. Outras moedas de ouro foram o português (4000 réis), o S. Vicente (1000), e, a partir de D. João V, o cruzado novo (480), a moeda (4800), o escudo (1600), a meia-dobra (6400) ou o dobrão (24000), além de outras. Entre as moedas de prata ou bilhão, cabe destacar as peças denominadas cruzado (400 réis) e cruzado novo (480), tostão (100) e vintém (20); esta última veio substituir em 1555 o real, que na verdade já tinha um valor facial de 20 réis. Pode admitir-se que foram estas as principais moedas que circularam, tanto no reino como no império português do Atlântico, sendo cunhadas nas casas da moeda de Lisboa, Porto, Ceuta e, a partir dos finais do séc. XVII, Baía, Minas e Rio de Janeiro. Nestas oficinas do Brasil foram também fabricadas várias espécies chamadas “provinciais”, como foi o caso das moedas de ouro de 1000, 2000 e 4000 réis, ou das patacas e selos de prata (no valor de 320 e 640 réis respectivamente), entre outras. Ocasionalmente, moedas de outras procedências correram também nos territórios do império, com destaque para as de origem espanhola (como as patacas e os reales), especialmente durante o período da união de coroas (1580-1640).

No Índico, e no Oriente em geral, a situação foi algo diferente, já que os portugueses encontraram aí moedas e sistemas monetários com larga tradição e variedade. Ainda que algumas das moedas acima mencionadas tenham corrido também nos mercados asiáticos, em simultâneo com várias moedas regionais, os portugueses tiveram a preocupação de cunhar moedas próprias adaptadas à situação, naquilo que por vezes é considerado como um sistema monetário indo-português. Foi assim que, na casa da moeda de Goa, tal como noutras oficinas monetárias de menor dimensão (em Cochim, Malaca, Diu ou Moçambique), se produziram desde 1510 muitas moedas de ouro, prata, cobre e ligas várias. Entre as mais comuns, contava-se a tanga (valia 60 réis), o xerafim (igual a 5 tangas ou 300 réis), o pardau (6 tangas ou 360 réis) e o pardau de ouro ou santomé (cerca de 600 réis), assim chamado por ter a efígie do apóstolo gravado numa das faces, e que era o equivalente de uma das moedas nativas mais reputadas, o pagode. A rupia, moeda corrente no império mogol, só começou a ser cunhada em Goa, com as marcas portuguesas, a partir de 1726, valendo então 2 pardaus ou 12 tangas (720 réis). A moeda miúda no Estado da Índia era o chamado bazaruco, de cobre e estanho, equivalente a um ou dois réis, conforme as épocas. A principal característica deste sistema monetário indo-português era a fusão de elementos. Assim, quanto ao peso, feitio e material procurava-se seguir os padrões locais dominantes, a nomenclatura era de origem oriental (v.g. xerafim do persa, bazaruco do indo-persa, pardau, tanga e rupia do hindi), e só o desenho era marcadamente português ou cristão, com cruzes, santos e as armas da coroa de Portugal, rejeitando símbolos ou inscrições nativas. Adverte-se, por fim, que as espécies monetárias indicadas nesta notícia não constituem uma lista exaustiva nem esgotam toda a variação de valores e equivalências observável em todos os lugares do império português, ao longo de vários séculos. O leitor mais exigente deverá consultar as obras indicadas na bibliografia, onde pode igualmente encontrar várias atestações do seu uso em fontes da época. [A: José Vicente Serrão, 2013]

Bibliografia: Aragão 1875-1880; Cunha 1883; Dalgado 1988; Dias 1998; Godinho 1982-3 (I e II); Sousa 2006; Velloso 1800.

doi:10.15847/cehc.edittip.2013v036

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