A construção territorial do domínio português em Timor constituiu um processo atribulado, que só adquiriu verdadeiro significado a partir do século XIX, apesar de os portugueses terem tido os primeiros contactos com a ilha de Timor nos princípios do século XVI. Gorada a tentativa de fixação em Cupão, em 1646, pouco sabemos sobre a subsequente ocupação de Timor ocidental pelos larantuqueiros, mestiços luso-asiáticos originários das vizinhas ilhas de Solor e Flores. A sua organização dominial em aldeias de tipo tradicional, cujo perímetro em redor da casa senhorial, denominado kuan ou lopo, era defendido por peças de artilharia, foi transposta de Larantuca (Flores) para Timor. Estribados nas armas de fogo e na articulação com redes asiáticas e europeias de comércio de sândalo e escravos, envolveram-se militarmente e cruzaram-se pelo casamento com famílias reais da ilha, absorvendo diversos reinos timorenses menores, de entre as dezenas então existentes. Foi o caso, por exemplo, de Animata, no Oecússi, servido por Lifau, porto no reino de Ambeno, já frequentado por portugueses e luso-asiáticos de Larantuca e Macau. Estabelecidos em Díli desde 1769, os portugueses recearam ampliar o comércio de escravos e assim atrair intermediários europeus que poderiam fornecer armas de fogo aos nativos. Os cativos eram capturados em ações de pilhagem e nas disputas entre reinos vizinhos por ricas áreas fronteiriças, ainda que tais diferendos territoriais só se tenham tornado evidentes aos europeus quando ameaçaram o traçado da fronteira luso-holandesa acordada em 1859, a qual dividia a ilha ao meio entre as duas potências coloniais.

A proliferação de armas de fogo nos séculos XVIII e XIX equilibrou a relação entre as forças exógenas e os timorenses. A superioridade militar dos larantuqueiros desapareceu, acelerando a sua integração na sociedade local. Estes desenvolvimentos contribuíram para a degradação do sistema fiscal baseado na finta e correspondem a uma perda efetiva da influência política europeia, que os governadores Afonso de Castro (1859-1863) e António Joaquim Garcia (1869-1870) reconheceram. Excluindo Díli e alguns portos na costa norte, tal influência era nominal, baseando-se nos chamados “reinos aliados”, que forneciam à administração carregadores e trabalhadores. Apesar dos constrangimentos, nas décadas de 1870 e 1880 desenvolveu-se a cultura do café. Contudo, a situação de carência de mão-de-obra prevaleceu até à introdução do imposto de capitação em 1908, cuja cobrança mais do que duplicou a arrecadação da finta, compelindo a população a obter recursos pecuniários para pagá-lo. Com a ocupação militar do território, sob a égide do governador Celestino da Silva (1894-1908), o velho relacionamento entre o poder colonial e os chefes vassalos cedeu à imposição de uma administração indireta caracterizada por chefes indígenas escolhidos ou sancionados pelos europeus.

Uma nova economia exportadora de café emergiu da multiplicação de pequenas explorações familiares indígenas. A cultura do café ocupou o centro das atenções, procurando a administração colonial impulsioná-la mediante a afetação das melhores terras agrícolas e de contingentes de mão-de-obra forçada. Mesclando o interesse público com os seus interesses privados, o governador Silva, fundador e principal acionista da Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho (SAPT), obteve o melhor quinhão em terras. Apesar das extensas concessões, acompanhadas de medidas para atrair investidores, os resultados alcançados pelas cinco companhias agrícolas vocacionadas para o mercado exportador ficariam aquém das expectativas. Os defensores do governador Silva reclamaram que apenas em 1895 teria começado a ser imposto aos nativos um regime de propriedade colonial. Em 1910, já 6000 hectares de terras agrícolas estariam afetos ao cultivo do café, repartidos por uma dúzia de reinos, enquanto o cacau e a borracha ocupavam uma extensão muito menor. No entanto, as receitas da exportação de café caíram no início do seu consulado, devido à conjunção das campanhas militares, da queda dos preços no mercado internacional e da ferrugem do cafeeiro. As 2500 toneladas de café produzidas em 1880, provenientes quase exclusivamente de pequenas explorações familiares, reduziram-se a um terço em 1906, quando as grandes plantações dos capitalistas europeus já estariam supostamente em pleno funcionamento. O certo é que as plantações dispersas pelos comandos militares de Liquiçá, Motael, Hato-Lia e Lamaquitos, apresentavam-se descuidadas, verdadeiros “matagais”, cuja renovação dependia dos viveiros estatais, havendo mais de 20.000 cafeeiros plantados em solo pedregoso e impróprio. Tal situação devia-se a que as plantações eram compostas por parcelas expropriadas a produtores timorenses. A situação deplorável das plantações dirigidas pelos europeus acabava por não diferir substancialmente das pequenas explorações familiares, exceto no regime laboral a que os cultivadores estavam sujeitos, pois em ambos os tipos de exploração se encontravam os mesmos cafeeiros envelhecidos. Assim se explica também a diferença entre as quantidades de café produzidas e as efetivamente exportadas, já que mais de 40% da produção não satisfazia os requisitos do mercado internacional.

As autoridades coloniais legitimaram o sistema de concessão de terras aos europeus argumentando que o solo era tradicionalmente possuído pela comunidade aldeã e, portanto, tinha justificadamente transitado para o estado colonial, especialmente nos reinos que haviam oferecido maior resistência. Esta interpretação da agricultura de queimada, que obrigava o camponês a escolher novo terreno a cada dois ou três anos, obedecia a uma visão tendenciosa da vida comunitária, que não correspondia à exploração tradicional das várzeas orizícolas e dos cafezais nem ao facto de o acesso à terra estar vedado a prisioneiros de guerra e outros escravos, proibição revogada com a integração numa família adotiva. Para evitar abusos e atropelos aos direitos dos nativos, as concessões estavam regulamentadas, cabendo ao governador a aprovação da transposição da propriedade para os colonos europeus. Tal legislação foi aprimorada entre 1906 e 1908, quando se fizeram ouvir acusações contra o governador. A falta de proteção estatal, capitais, técnicos e mão-de-obra, apresentava-se como a maior ameaça ao desenvolvimento da economia de plantação. Nas principais plantações da SAPT, a imposição de um sistema de feitoria, que providenciava bens essenciais aos trabalhadores através de uma conta corrente, transformou muitos deles em insolventes e recriou as condições de dependência dos escravos (lutuum) usuais na sociedade tradicional, à qual haviam sido arrancados como prisioneiros de guerra ou, mais frequentemente, incluídos em contingentes de mão-de-obra fornecidos pelos próprios liurai, os “régulos” timorenses. [A: Manuel Lobato, 2015]

Bibliografia: Boxer 1990; Clarence-Smith 1992; Dores 1901; Hagerdal 2012; Pélissier 2007; Santos 1913; Silva 1910.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v009