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Companhia de Pernambuco e Paraíba

A Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba foi criada durante o governo do marquês de Pombal, fazendo parte do conjunto de reformas que tinha como objetivo modernizar a economia de Portugal. Foi instituída por ordem régia no ano de 1759, recebendo o direito de monopólio de comércio da capitania de Pernambuco e das suas capitanias anexas por 20 anos. Como estímulo para o desenvolvimento da empresa, a coroa concedeu vários privilégios aos acionistas que adquirissem mais de dez ações, como a dispensa dos chamados “defeitos mecânicos”. A companhia recebeu da coroa alguns privilégios, como o abatimento de impostos alfandegários e o direito de possuir juiz privativo para os assuntos e devassas referentes à empresa. A administração era constituída por uma junta formada por um provedor, dez deputados, três conselheiros e um secretário, em Lisboa, e duas direções, uma no Porto e outra em Recife, formada por um intendente e seis deputados cada. A companhia atuou principalmente, mas não exclusivamente, na atividade açucareira.  A empresa fornecia crédito aos senhores de engenho e vendia produtos manufaturados europeus, sobretudo ingleses. Em contrapartida, a companhia adquiria caixas de açúcar que era posteriormente refinado e vendido no mercado internacional europeu, principalmente em Londres e Amsterdã. Para estimular a produção açucareira, a companhia também participou ativamente do tráfico de escravos com Angola, fornecendo mão-de-obra escrava para Pernambuco e também para a Bahia e Rio de Janeiro. A empresa também exportou couro, em menor quantidade, para a Europa, principalmente as solas e os atanados. A partir de 1770, a companhia passou a enfrentar problemas financeiros. Crises econômicas causadas pelas secas e estiagens, que diminuíram o cultivo da cana e a consequente produção de açúcar, e a estabilidade do preço do açúcar no mercado internacional diminuíram a margem de lucro. O atraso na cobrança das dívidas e a prática de concessão de crédito aos senhores de engenho agravou as finanças da empresa. Em paralelo, parte dos comerciantes e dos senhores de engenho se posicionaram contra os privilégios monopolísticos da companhia. Após a morte do rei D. José e a demissão do marquês de Pombal do governo, a rainha D. Maria I extinguiu a Companhia por ordem régia em 1780, instituindo no seu lugar uma junta liquidatária responsável pelo pagamento dos dividendos aos acionistas e das dívidas contraídas. [A: Carmen Alveal, 2014]

Bibliografia: Carreira 1982; Carvalho 1903; Dias 2001; Lima 1975; Ribeiro Júnior 2004; Saraiva 1938.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v016

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