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Maranhão (Estado)
Criado em 1621, na porção setentrional das possessões portuguesas na América, o Estado do Maranhão se manteve unidade administrativa independente até princípios do século XIX, característica que se consolidou com a criação do bispado do Maranhão (1676) e depois do bispado do Pará (1719), ambos sufragâneos do patriarcado de Lisboa. Ao longo do período colonial o Estado do Maranhão teve inúmeras configurações territoriais e diversas denominações. Da sua fundação até meados do século XVII, incorporava as capitanias reais do Maranhão, Pará, Gurupá e Ceará, além de capitanias privadas (Cumã ou Tapuitapera, Caeté, Cametá e Cabo do Norte). Em 1656, dele se desvinculou a capitania do Ceará. De meados do século XVII até princípios do século XVIII, se incorporou a capitania régia do Piauí, se criou a capitania privada na Ilha Grande de Joanes (Marajó) e a coroa incorporou a capitania do Cabo do Norte. Até meados do século XVIII se manteve como Estado do Maranhão ou Estado do Maranhão e Pará (ou Grão-Pará). A partir da administração pombalina, passou-se a denominar Estado do Grão-Pará e Maranhão, se criou uma nova capitania régia, São José do Rio Negro, e as capitanias de donatários foram incorporadas pela coroa. Em meados dos anos 1770, surgem duas unidades separadas, o Estado do Grão-Pará e Rio Negro e o Estado do Maranhão e Piauí. O Piauí permanece unido ao Maranhão até princípios da década de 1810. A fundação do Estado do Maranhão tem que ser entendida no contexto da união das coroas ibéricas, ainda mais pelo fato de situar-se geograficamente no meio das possessões portuguesas e espanholas da América do sul. Um dos principais argumentos que levou à criação do Estado do Maranhão foram as cada vez mais claras dificuldades de navegação entre a costa brasileira e as possessões setentrionais, definidas pela tomada da cidade de São Luís do Maranhão aos franceses, em 1615, e pela fundação da cidade de Belém do Pará, em 1616; inclusive, até o século XIX, era mais fácil navegar de São Luís e Belém a Lisboa do que às cidades e vilas da costa brasileira. Por outro lado, a fundação do Estado do Maranhão se articula à tentativa da monarquia dual de incrementar a defesa de suas possessões do assédio principalmente das Províncias Unidas. Assim, a conquista e colonização da região, nas primeiras quatro décadas do século XVII, são marcadas pelos embates contra outras nações europeias, como holandeses, franceses e ingleses, além de conflitos com diversos grupos indígenas da região.
A extensão do Estado do Maranhão revela a sua heterogeneidade ambiental e a diversidade da ocupação de seu território. Assim, do ponto de vista econômico, podemos definir algumas regiões que mantiveram certa homogeneidade ao longo do tempo, marcadas pela exploração das drogas do sertão (a oeste), por uma economia agrícola de policultura (nos rios próximos a Belém e na Ilha de São Luís, que a partir de meados do século XVIII a coroa procurou tornar mais eficiente, por meio do incentivo ao cultivo de produtos exportáveis, como o arroz), de criação de gado (no arquipélago do Marajó e na porção mais oriental do Estado, na fronteira das capitanias do Maranhão e do Piauí) e pela produção de algodão e arroz em finais do século XVIII e princípio do século XIX (ao sul da capitania do Maranhão). Onipresente em toda a região amazônica (correspondente à porção central e ocidental do Estado do Maranhão) foi o cultivo da mandioca (Manihot utilissima) e seus inúmeros usos, notadamente como farinha. Se a coleta das drogas, as expedições ao sertão, a criação de gado e o plantio de cacau e açúcar, e mais tarde de algodão e arroz, dominaram as atividades econômicas do vasto Estado do Maranhão, a farinha foi essencial a todas elas, pois constituiu a base da alimentação da heterogênea população colonial, tornando-se, inclusive, moeda para pagamento das tropas. A influência indígena é aqui fundamental, muito embora a referência à mandioca, ao seu cultivo e seu processamento como farinha dificilmente apareça de maneira explícita, por exemplo, nas doações de terras.
Grande parte da ocupação do Estado do Maranhão seguiu os cursos dos rios, por meio dos quais se definia principalmente a distribuição de terras em sesmaria. Assim, notadamente na parte propriamente amazônica, o que poderíamos denominar de “fluvialidade” marca decisivamente (em alguns lugares até hoje) o sentido da presença europeia na região, já que as comunicações e o transporte se fazia notadamente pelos rios (principalmente nas capitanias do Pará e do Maranhão). Essa “fluvialidade”, por outro lado, revela a importância das populações indígenas para entender os sentidos da ocupação do espaço. Isso fica claro na própria toponímia que se mantém até hoje. Excetuando-se o grande rio Amazonas e alguns outros menores, a influência da toponímia nativa dos rios revela a marca da presença dos grupos indígenas e da inevitável relação que os portugueses tiveram que estabelecer com eles para manter o seu domínio, ainda que fragmentado, sobre esse imenso território.
Em relação à ocupação agrícola e pastoril, que tomou principalmente as regiões centrais e orientais do Estado do Maranhão, no que diz respeito à distribuição de terras em sesmaria, diferentemente do que ocorreu no Estado do Brasil, houve uma centralização dessa faculdade na mãos dos governadores do Estado, mesmo quando se tratava de distribuição de terras em capitanias de donatários. Assim, praticamente não há registro de terras concedidas por outras autoridades, o que significou uma utilização da concessão de datas por parte das autoridades régias não só como instrumento político, mas igualmente como forma de ordenar a própria ocupação econômica do território. Exemplar nesse sentido é a expansão pelos rios dos limites entre as capitanias do Maranhão e do Piauí. À realização de guerras contra os índios, comandadas principalmente pelos governadores, nas duas primeiras décadas do século XVIII, seguiu-se uma considerável distribuição de terras a moradores que já estavam na região ou vinham de São Luís (por volta de 290 datas, entre 1723 e 1732, concedidas em dois governos). Esse movimento permitiu a consolidação do povoamento da região, por meio da eliminação ou pacificação dos grupos indígenas e da legitimação da posse dos moradores da região oriental do Estado do Maranhão. [A: Rafael Chambouleyron, 2014]
Bibliografia: Acevedo Marin 2000; Cardoso 2012; Chambouleyron & Melo 2013; Cruz 2011; Marques 1870; Mota 2012; Mott 1985; Reis 1993 [1940].
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v027
Foreiro
Foreiro ou enfiteuta designava o detentor do domínio útil de um prazo, o qual acedia a essa categoria através de um contrato com o senhorio directo. No império português do Atlântico, como acontecia no reino, esses contratos eram maioritariamente feitos entre particulares. O foreiro podia explorar directamente a terra, subaforá-la ou arrendá-la. No Índico, onde os aforamentos eram concessões da coroa, os títulos de aforamento, para além de normas transpostas do reino, incorporavam condições derivadas dos direitos locais e de normas imperiais, incluindo a jurisdição sobre os habitantes da terra, o que reforçava o poder dos foreiros. Estes, em geral, não exploravam directamente as propriedades, que eram cultivadas pelas populações nativas, em troca do pagamento de tributos. Aqui, os foreiros integravam uma elite de origem reinol, imperial ou mesmo nativa, que obtinha essas mercês em remuneração de serviços. Dominando o espaço rural da Província do Norte, Ceilão e Moçambique, e existindo também em Goa, os foreiros não constituíam uma categoria social homogénea, sendo, habitualmente, recrutados entre a fidalguia e a nobreza da terra. [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Ordenações, 1985 [1603] L. IV; Rodrigues 2013; Silva 1972; Teixeira 2010.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v026
Colonos (Moçambique)
No vale do Zambeze, em Moçambique, o termo “colonos” era utilizado com um significado diferente daquele que está habitualmente consagrado. Colonos ou forros era a designação dada aí aos africanos livres que habitavam os prazos da coroa. Tal categoria social adquiria nomes específicos, derivados das línguas africanas, como botonga, na área de Tete, e mussenze, na região de Sena. Esses africanos, que viviam em aldeias governadas pelos seus chefes (fumos), mantinham, em geral, as suas estruturas sociais, económicas e políticas. As relações entre os colonos, representados pelos seus chefes, e o senhor do prazo eram mediadas por escravos ou por capitães (goeses, portugueses ou mestiços), uns e outros especialmente activos na recolha de pensões. Com efeito, os africanos livres tinham de satisfazer ao titular do prazo determinados tributos e fornecer certos serviços. Além disso, embora a administração da justiça permanecesse nas mãos dos chefes e dos conselhos que o assistiam, os colonos tinham de pagar ao senhor do prazo, enquanto detentor do território, determinadas multas previstas pelas normas consuetudinárias africanas, bem como outras impostas pela administração portuguesa. [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Capela 1995: 24-40; Isaacman 1972: 24-47; Newitt 1995: 232-233.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v025
Coqueiro
Provavelmente originária do Sueste Asiático, a palmeira de coco (Cocos nucífera, Lin.) estava muito divulgada na Índia, Ceilão e costa oriental africana. No século XVI, os portugueses transplantaram-na da Índia ou da África Oriental para Cabo Verde e S. Tomé, de onde foi disseminada pela costa africana, sem conseguir concorrer com a palmeira de dendém, e para o Brasil, onde teve uma grande difusão. Foi no Atlântico que a árvore passou a ser conhecida como coqueiro. Na Ásia e na África Oriental, o coqueiro oferecia múltiplos usos, parte deles transpostos para as terras atlânticas: da seiva extraída da espata eram feitas bebidas frescas e fermentadas e açúcar; o fruto fresco era usado na alimentação; a amêndoa seca, a copra, servia de nutrimento e, sobretudo, para produzir óleo; as fibras do mesocarpo eram usadas para fazer cairo, empregue no fabrico de cordame e na calafetagem de navios; o tronco fornecia madeira e as folhas eram utilizadas na cobertura das habitações. [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Bondar 1955; Dalgado 1988: I, 363-365; 478-479; Ferrão 1993: 173-179.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v024
Capitanias do Norte (Brasil)
Termo utilizado para se referir às quatro capitanias litorâneas, localizadas no norte do antigo Estado do Brasil: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande (do Norte) e Siará Grande. Durante o período colonial, estas quatro capitanias formaram laços estreitos. Parte das expedições de conquista das capitanias do Rio Grande e Paraíba foram financiadas por moradores de Pernambuco, no fim do século XVI, que desejavam expandir a região sob controle português. Ao longo dos séculos XVII e XVIII, laços jurisdicionais foram criados, fortalecendo a relação de ligação entre as quatro capitanias. As capitanias do Siará Grande (1656), Rio Grande (1701) e Paraíba (1755) tornaram-se capitanias subordinadas administrativamente a Pernambuco, sendo denominadas de “capitanias anexas”, sob estrita jurisdição político-militar do governador de Pernambuco. Esta subordinação administrativa resultou na influência e interferência dos governadores na administração das capitanias anexas em algumas ocasiões, o que gerou alguns conflitos. No que se refere à administração judicial, a comarca da Paraíba (1688) englobava as capitanias da Paraíba, Rio Grande, Itamaracá e Siará Grande sob a jurisdição do ouvidor da Paraíba, com sede na cidade da Paraíba. A ouvidoria do Siará Grande somente foi criada em 1723, juntamente com a criação do cargo anexo de provedor do Siará Grande ao de ouvidor, já que antes encontrava-se ligado à provedoria do Rio Grande. Na esfera eclesiástica, o bispado de Olinda, criado em 1676, abrangia a região das quatro capitanias, sendo a sede do bispo e do Cabido da Sé. Economicamente, as quatro capitanias estavam interligadas. A atividade pecuária desenvolvida nos sertões do Siará, Paraíba e Rio Grande abastecia a zona açucareira localizada no litoral de Pernambuco e Paraíba, como uma economia de abastecimento. O açúcar, principal produto exportador da região, era produzido a partir da cana cultivada no litoral de Pernambuco, da Comarca das Alagoas até o sul do Rio Grande, e exportado a partir do Recife, o principal porto e centro econômico das Capitanias do Norte.
No que se refere à constituição e natureza de cada uma destas capitanias, pode dizer-se que a de Pernambuco foi criada em 1534 como capitania privada doada a Duarte Coelho; a coroa passou a administrá-la diretamente após o fim da invasão holandesa (1630-1654) e comprou-a aos donatários na primeira metade do século XVIII. A capitania do Rio Grande foi criada em 1535 como capitania privada doada a João de Barros e Aires da Cunha; foi comprada pela coroa na década de 1580, devido ao fracasso das expedições dos donatários, e iniciada sua conquista em 1599. O Siará Grande constituiu-se como capitania privada doada a Antônio Cardoso de Barros em 1535, tendo sido comprada pela coroa ainda no século XVI devido ao desinteresse do donatário. A capitania de Paraíba foi formada a partir da conquista dessa região, retirando-se parte da capitania de Itamaracá e do Rio Grande, sendo fundada em 1585, já como capitania régia, por Filipe I de Portugal. [A: Carmen Alveal, 2014]
Bibliografia: Bezerra 1986; Cascudo 1955; Costa 1983; Couto 1981; Girão 1953; Joffily 1892; Lyra 2008; Mello 2001; Pinto 1977; Pombo 1922; Saldanha 2001; Studart 2001; Tavares 1989.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v023
Jesuítas (Atlântico)
Os primeiros jesuítas portugueses desembarcaram no Reino do Congo (África Atlântica) em 1547. Não conseguiram se estabelecer devido aos conflitos com autoridades locais pelo envolvimento dos religiosos no tráfico negreiro. Voltariam no século XVII, mas a atividade missionária pouco avançou nas aldeias nativas. Na América portuguesa os primeiros inacianos desembarcaram com Tomé de Souza, em 1549, participando da fundação de Salvador. Logo se estabeleceram entre os índios da costa, identificando-se como seus protetores, em nome de Deus e do rei. A política territorial portuguesa na América, entre o século XVI e o XVIII, expressou a influência dos jesuítas na definição do sistema de reduções. Diante da dificuldade de promover a catequese pelas missões itinerantes, os jesuítas investiram na desestruturação das aldeias nativas e na instalação de missões regidas espiritualmente e temporalmente pelos missionários. Com o avanço da colonização para os sertões, procederam aos descimentos de grupos indígenas para criar aldeamentos nas imediações das vilas portuguesas. As missões cumpririam os objetivos de dar proteção aos moradores, de impedir as fugas de escravos e também de garantir a oferta de mão-de-obra nativa para os empreendimentos coloniais. Além disso, concorreram para a desarticulação dos movimentos migratórios indígenas, acentuando, assim, a dessocialização dos nativos em prol da maior permeabilidade à catequese. A mesma lógica do desterro também justificou a defesa jesuítica ao tráfico negreiro, correspondendo a travessia atlântica a um “longo descimento marítimo” (na expressão de Alencastro), que promovia a dádiva divina da salvação das almas.
Na América portuguesa, missionários da Ordem atuaram em todas as frentes da expansão colonial, chegando por vezes antes de autoridades e colonos nos mais distantes sertões. Para a sustentação dos colégios, residências e missões, a Companhia obteve junto à corte muitos privilégios fiscais e comerciais, além de um significativo patrimônio fundiário em concessões de sesmarias, acrescido no tempo pela incorporação de terras doadas por fiéis e compradas pelos padres administradores. Na condução administrativa de fazendas de produção de subsistência, engenhos, currais e unidades extrativistas, estes participaram ativamente da vida social e econômica da colônia. Apesar de incorporarem na sua prática temporal os costumes locais, alguns traços distintivos marcaram a administração jesuíta, a exemplo da orientação para incentivar o casamento entre seus escravos, obedecendo ao imperativo dos sacramentos. Disso decorreu o enraizamento de famílias crioulas nos engenhos jesuíticos, onde um sistema de barganhas cotidianas prevaleceu aos castigos disciplinares. As sesmarias jesuíticas, por sua vez, quando muito extensas, eram parceladas para a prática de aforamento ou arrendamento. Os conflitos decorrentes destes e outros institutos de direito a terra deram margem a inúmeras demandas judiciais. Daí o empenho dos padres procuradores para legitimar suas possessões através de documentos comprobatórios e do apoio de autoridades e magistrados em favor de seus interesses. O comportamento temporal dos inacianos na defesa e na expansão dos bens dos colégios foi o principal fator a degenerar suas relações com a sociedade civil ao longo do século XVIII. Com o Diretório dos Índios (1758), os jesuítas perderam a condução temporal das missões, que passaram à condição de vilas. À proscrição da Ordem (1759), segui-se o confisco e a venda de suas propriedades. [A: Marcelo Henrique Dias, 2014]
Bibliografia: Alden 1996; Alencastro 2000; Assunção 2004; Chanbouleyron e Neves Neto 2011; Dias 2013; Leite 1938-50.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v022
Donatários
Termo utilizado para designar os particulares que recebiam uma doação régia da coroa. O donatário adquiria privilégios administrativos e judiciários sobre a donataria regulados pela Carta de Doação e pelo Foral. A Carta de Doação delimitava as obrigações e os privilégios dos donatários, tais como a indicação de oficiais militares, a execução da justiça e das penas judiciárias, distribuição de terras, nomeação de funcionários, como meirinhos e tabeliães, e o arrecadamento dos tributos. O Foral delimitava as obrigações dos colonos. O sistema das donatarias foi utilizado a partir do século XV com a expansão ultramarina portuguesa, como forma de evitar despesas na administração das conquistas para o tesouro régio. O primeiro donatário foi o infante D. Henrique, que recebeu do rei D. Duarte o arquipélago da Madeira, como donataria, em 1443. As conquistas ultramarinas, notadamente os arquipélagos atlânticos, Angola e o Brasil, foram concedidos a particulares portugueses, em forma de donatarias, durante os séculos XV e XVI, com o intuito de assegurar as regiões conquistadas e promover o desenvolvimento das capitanias e a expansão da fé católica. Em tese, as capitanias-hereditárias, como ficaram conhecidas as donatarias na América portuguesa, eram inalienáveis, indivisíveis e transmitidas por primogenitura masculina. Contudo, algumas capitanias foram vendidas, como a capitania de Cabo Verde (1533), Porto Seguro (1559) e Ilhéus (1560). Os donatários tinham como principais deveres estimular o povoamento do território com a fundação de vilas e cidades, distribuir terras de sesmaria aos colonos, e garantir a conquista do território por meio da construção de fortificações militares e guerra aos indígenas. Os donatários também detinham o poder de exercer a justiça e de aplicar penas judiciárias. Ao longo do século XVI, a coroa passou a intervir na administração de algumas donatarias, indicando os capitães e os ouvidores, com o intuito de diminuir o poder dos donatários. O fracasso do povoamento em parte das donatarias do Brasil levou à reversão de parte das capitanias doadas como donatarias aos bens da coroa, por meio de compra ou de processos judiciais, ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII. [A: Carmen Alveal, 2014]
Bibliografia: Chorão 1999; Dias 1924; Fleiuss 1923; Saldanha 2001; Varnhagen 1981.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v021
Incumbe
Provavelmente derivado de chikumbi (casa, em chinyungue, uma língua falada na região de Tete), o termo foi vulgarizado pelos portugueses, no século XVII, para designar, no vale do Zambeze, uma povoação identificada como aldeia ou vila e o seu território, que integrava a jurisdição das “muzindas”. No processo de construção do domínio português na região, um prazo podia corresponder a um ou mais “incumbes”. [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Rodrigues 2013: 385-386.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v020
Fumo
O fumo, aportuguesamento de m’fumu (pl. afumu), integrava a estrutura político-administrativa dos povos da margem direita do rio Zambeze, em Moçambique. Designava um chefe de povoação ou povoações, subordinado ao mambo. Essa autoridade, escolhida segundo regras consuetudinárias, não tinha uma base territorial, mas linhageira. [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Isaacman 1972: 24-25; Negrão 2001: 191-197.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v019
Cacau
O cacau é fruto do cacaueiro (Theobroma cacao L.), que é originário das cabeceiras do rio Amazonas, de onde se expandiu em duas direções: para o norte, seguiu pelo vale do Orinoco, penetrando na América Central e no sul do México; para o sul, correu pela bacia do Amazonas. A primeira expansão originou o grupo denominado “criollo”, enquanto a segunda gerou o “forasteiro”. Mais resistente que o primeiro, o forasteiro representa hoje 95% da produção mundial, proveniente do Brasil e de países da África Central. Este percurso, entre a Amazônia e a África, passando pelo sul da Bahia, foi orientado, inicialmente, por políticas de incentivos e de experimentações botânicas colocadas em prática no âmbito do Império Português, entre os séculos XVII e XIX.
Consumido pelos astecas, o chocolate foi levado para a Europa ainda no século XVI. Com o acréscimo de açúcar, se tornou altamente palatável, figurando como artigo de fino consumo no velho continente. Onipresente na Amazônia portuguesa, o cacau foi se tornando rentável para os colonos que se beneficiaram da mão-de-obra indígena. Logo assumiu também o caráter de moeda natural, a exemplo do que há muito se praticava entre os astecas e se preservara na Nova Espanha. No Estado do Maranhão, as moedas naturais dinamizaram a economia até meados do século XVIII e na capitania do Pará a principal era o cacau, cujo valor se media em arrobas. Além de intermediar o comércio regional, era usado no meio oficial, tanto para o pagamento de soldos, como para honrar salários de autoridades e religiosos. Havia um contrato especial para o dízimo do cacau, cuja progressão venal ao longo do século XVIII corresponde aos resultados da política de incentivo para o seu cultivo, levada a cabo a partir da década de 1670. No contexto da crise do império português do Oriente e da expansão do açúcar no Caribe francês, era preciso buscar alternativas econômicas e o cacau já despontava com sucesso em Caracas, chamando a atenção das autoridades portuguesas. Estudos recentes demonstram que nas fazendas de cacau do Pará coexistiram tanto o nativo como o cultivado, caracterizando um sistema agro-florestal, expresso na conexão roça-sertão. Na segunda metade do século XVIII, a cultura do cacau passou a ser experimentada no sul da Bahia. Expoentes da “geração de 1790”, que agregava luso-brasileiros formados em Coimbra, investindo-se dos conhecimentos da botânica de Buffon e Linneu e dos experimentos que passaram a praticar nas matas da comarca de Ilhéus, apontaram as vantagens daquela cultura em relação à da cana-de-açúcar. O intendente Manuel Ferreira da Câmara destacou a facilidade de aclimatação, a simplicidade do manejo e o crescimento do mercado internacional como justificativas para seu incentivo. Já o ouvidor Baltasar da Silva Lisboa via a cultura do cacau como uma saída viável para a integração dos índios aldeados. O cacaueiro se aclimatou tão bem na Mata Atlântica que no final do século seguinte a Bahia se tornaria o maior produtor de cacau do mundo. De lá partiram os primeiros cacaueiros para a África, que foram cultivados inicialmente na Ilha do Príncipe, por volta de 1820. [A: Marcelo Henrique Dias, 2014]
Bibliografia: Alden 1974; Dean 1991; Lima 2006; Walker 2007; Chambouleyron 2012; Lemos 2013.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v018
da Terra e do Território no Império Português 