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Canto, José do (1820-1898)
Natural da ilha de S. Miguel, José do Canto foi um dos principais promotores do desenvolvimento rural e da modernização económica dos Açores no século XIX. Administrando o morgadio de sua mulher, associado com outros terratenentes na Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, de que foi cofundador em 1843, ou em iniciativa individual, José do Canto experimentou diversas alternativas à cultura da laranja, então ameaçada por pragas, e de onde provinha a fortuna da geração anterior. Do chá ao ananás, as culturas ensaiadas nas suas terras e granjas-modelo ainda hoje persistem na paisagem da ilha. Aclimatando plantas exóticas como a criptoméria, investiu na florestação em massa. Empenhou-se na construção do porto oceânico e na modernização das estradas, imprescindíveis para comercializar a produção agrícola. Conhecedor da estrutura jurídica que imobilizava a exploração racional do território, José do Canto propôs em 1851, sob anonimato e em sucessivos números do Agricultor Micaelense, um novo regime para o arrendamento do solo que, consociado com um banco de fomento rural, estimularia a reconversão agrícola à escala da ilha. Inspirado na prática inglesa, defendia a infraestruturação prévia das terras pelo senhorio e o alargamento dos prazos de modo a que o rendeiro não receasse investir nas mesmas. A defesa dos direitos do rendeiro só seria legislada depois da revolução de 1974. Simultaneamente à transformação económica e funcional, José do Canto ensaiou a estetização do território. Encomendando projectos a arquitectos e paisagistas de Londres e Paris, compôs na margem sul da lagoa das Furnas uma erudita paisagem-memorial que é hoje signo identitário de S. Miguel. [A: Pedro Maurício Borges, 2014]
Bibliografia: Albergaria 2000; Borges 2009; Riley 2001; Sousa 1982.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v077
Intendentes da Marinha
Cargo introduzido inicialmente na Bahia (Brasil), pelo alvará de 3 de Março de 1770, com o propósito de substituir o provedor-mor da fazenda. A reforma promovida no aparelho financeiro daquela capitania, que incluiu a supressão do Conselho da Fazenda local, entregou ao novo intendente um conjunto de funções, entre as quais se contava visitar os navios da Armada, vistoriar as obras no Arsenal da Marinha e tirar devassas à chegada dos navios. Em 1797, as crescentes preocupações com o sector da construção naval e com a concomitante exploração madeireira no Brasil (sobretudo madeiras de lei), ditaram a expansão das intendências da Marinha a outros portos americanos, que passaram a ser exclusivamente dirigidas por militares recrutados no «Corpo da Marinha». Ditaram também o alargamento da sua esfera de competências, que passou a incluir a supervisão das matas e bosques (o que em certos casos se fazia com o acompanhamento de juízes conservadores). A iniciativa ia ao encontro da política florestal da coroa, que, por intermédio de um dos seus ministros mais ilustrados, Rodrigo de Sousa Coutinho (futuro conde de Linhares), procurava assegurar as bases para a exploração monopolista de todas as madeiras das costas e dos rios navegáveis da América portuguesa. Contudo, a resistência oferecida à ação dos intendentes da Marinha, por fazendeiros e por pessoas ligadas à exploração de madeiras, acabou por inviabilizar a estratégia da coroa. [A: Miguel Dantas da Cruz, 2014]
Bibliografia: Cabral 2008; Morton 1978; Salgado 1985.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v076
Livro das Cidades e Fortalezas (1582)
O Livro das Cidades, e Fortalezas, que a Coroa de Portugal tem nas partes da Índia, e das Capitanias, e mais cargos que nelas há, e da importância deles, é um texto que foi dirigido a Filipe II de Espanha, pouco tempo depois de este ser aclamado rei de Portugal. Pretendia oferecer ao novo rei uma descrição global e pormenorizada (exclusivamente textual, sem desenhos) dos territórios por este herdados no Estado da Índia e é hoje um documento com uma grande importância para o estudo deste espaço no contexto do governo dos Habsburgo. Apesar de o manuscrito original não estar datado, a informação que contém indicia que terá sido escrito cerca de 1582. A autoria é desconhecida, mas a linguagem cuidada e os conhecimentos demonstrados revelam que o seu autor seria um oficial de topo do Estado da Índia. O códice, composto por 107 fólios, só foi editado pela primeira vez por Mendes da Luz, em 1952, a partir do manuscrito existente na Biblioteca Nacional de Espanha (Manuscritos, 3217). Na Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa (Série Azul, 993) encontra-se um fragmento com apenas três capítulos, os dedicados a Goa, Bardez e Rachol, e Chaul.
O Livro das Cidades e Fortalezas sublinha a importância do conhecimento aprofundado dos territórios para a consolidação do projecto imperial na Ásia, sobretudo num momento de mudanças assinaláveis no processo central de decisão política e suas consequências na administração do império. Informa sobre a fisionomia geográfica, política e cultural que envolve as diferentes cidades e fortalezas do Estado da Índia (os rios, as aldeias e povoações adjacentes, os potentados locais, as religiões, etc.). Reconstitui a história da presença e ocupação dos portugueses das várias regiões do Estado da Índia, bem como da evolução das suas relações com as forças locais e as potências vizinhas. Explica pormenorizadamente a sua organização do ponto de vista da administração colonial (v.g. cargos, recrutamento e nomeação, ordenados) e os seus valimentos do ponto de vista económico (produtos, circuitos e “viagens” comerciais) Dá informação sobre as características das cidades em termos de população e edifícios. Tece considerações sobre a organização do território nas influências recebidas dos sistemas locais e nas suas equivalências no sistema português, oferecendo descrições de termos como “tanadar” e “tanadaria” (fol. 10). Informa também sobre noções locais, seja de moedas, medidas ou pesos, explicando, por exemplo, palavras como “baar” (fol. 69). Este tipo de documento, entre o relatório e as descrições geográficas, faz parte de um género que se tornou relativamente comum na época e de que também é exemplo, entre outros, o Livro das Plantas de todas as Fortalezas, Cidades e Povoações do Estado da Índia Oriental, escrito por António Bocarro, em 1635, este acompanhado por representações cartográficas da autoria de Pedro Barreto de Resende. Eram, no fundo, obras que pretendiam informar os órgãos centrais de decisão política sobre os territórios ocupados e colmatar as dificuldades geradas pelas distâncias e pelo desconhecimento das realidades coloniais. [A: Graça Almeida Borges, 2014]
Bibliografia: Livro das Cidades e Fortalezas 1582; Bethencourt 1998: 284-289; Garcia 2009.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v075
Consulta
A consulta era o parecer que o rei mandava tomar sobre algum negócio ou requerimento de partes nos tribunais superiores para apoiar as suas resoluções. O rei pedia a consulta aos tribunais e conselheiros, fazendo “baixar” o requerimento sobre o qual queria que se consultasse, e aqueles, por sua vez, “subiam” a consulta com os seus pareceres para deliberação do rei. Era possível também os conselheiros e tribunais elaborarem uma consulta e enviá-la para o rei por iniciativa própria. Muitas das normas processuais relacionadas com a elaboração e a circulação das consultas vêm descritas no dicionário de Pereira e Sousa.
O que mais importa destacar é que, no Antigo Regime, a consulta – que designava tanto o documento em si como o processo da sua elaboração – era porventura a principal forma de intervenção dos diferentes órgãos e conselheiros da monarquia no processo de decisão política e administrativa e, sobretudo a partir do governo dos Habsburgo, a forma privilegiada de comunicação entre o rei e os demais participantes nesse processo (v.g. Conselho da Fazenda, Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Ordens, Conselho da Índia, Conselho de Estado, Conselho Ultramarino, entre outros). Adquiria até, muitas vezes, a forma de um diálogo, no sentido em que o espaço deixado em branco na própria consulta destinava-se aos comentários ou respostas do rei, permitindo analisar, como refere Arndt Brendecke, a convergência dos processos de informação e decisão. Além disso, as consultas podiam expressar não apenas uma posição colectiva, mas também as opiniões individuais dos conselheiros e ministros envolvidos, permitindo assim avaliar a respectiva influência sobre o monarca, que se via necessariamente condicionado pelos seus pareceres, independentemente de estes determinarem ou não as decisões régias. A leitura das consultas permite ainda, frequentemente, a reconstituição integral, ou quase, dos processos que estão na sua origem, uma vez que incluem cópias ou resumos dos documentos que as suscitaram. Por estas razões, as consultas são uma documentação chave para uma compreensão cabal das dinâmicas inerentes à administração do império ultramarino português. [A: Graça Almeida Borges, 2014]
Bibliografia: Brendecke 2012; Hespanha 1982; Hespanha 1994; Moraes Silva 1813; Sousa 1825.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v074
Monte
Tipo predial com significado equivalente ao de casal ou prédio rústico isolado e desenvolvido em torno de um núcleo edificado, comum às regiões do Alentejo e Algarve e, por extensão, reconhecido em tempos recuados nalgumas ilhas dos Açores. O vocábulo surge amiúde na documentação insular dos séculos XVI a XVIII, associando-se aqui a propriedades administradas pelas camadas possidentes, pelo que adquire uma conotação de prestígio social que remete para um valor e conceito distintos dos que se aplicam no continente português. Quase sempre administrados em regime de exploração direta, os montes foram frequentemente integrados na vinculação de bens e convertidos em sede das casas morgadias, como testemunha Frei Agostinho de Santa Maria (1707-23) quando refere a propósito dos Açores que «nos montes, ou herdades há casas nobres, em que vivem os senhores delas». Não obstante, a sinonímia com o termo quinta (por vezes também com casal) revela que não estamos em presença de uma realidade unívoca, sendo a pragmática da palavra aplicada, sem distinção significativa, em contextos formulares idênticos. [A: Isabel Soares de Albergaria, 2014, 2015]
Bibliografia: Albergaria 2012; Santa Maria 1723 (10): 323.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v073
Lomba
As lombas, lombos ou lombadas constituem locais de povoamento típicos das ilhas da Macaronésia lusófona, determinados por uma geomorfologia de terrenos elevados e interfluviais. Toponimicamente estão muito ligados à ilha da Madeira, ao arquipélago cabo-verdiano (ilhas do Fogo e Santo Antão) e ao arquipélago dos Açores (ilhas do Faial, Flores e S. Miguel), destacando-se na maior ilha deste arquipélago as sete lombas da vila da Povoação. [A: Isabel Soares de Albergaria, 2014]
Bibliografia: Albergaria et al 2008; Silva 1965.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v072
Costa, Vicente José Ferreira Cardoso da (1765-1834)
Nascido na Baía (Brasil), formou-se em Direito em Coimbra (1785), chegando a desembargador (1799). Destacou-se como jurisconsulto ligado às questões da enfiteuse, ora pelas suas lições na universidade sobre a jurisprudência de prazos dos morgados e da sucessão de bens da coroa, ora publicando compêndios de referência como o Elementa Juris Emphyteutici, ora ainda organizando projetos de lei sobre arrendamentos de longo prazo ou remissão de encargos enfitêuticos. Em 1810, no contexto das invasões francesas, foi preso e deportado para os Açores no âmbito da chamada “Setembrizada”. Aí viveria o resto da sua vida, preocupando-se com melhoramentos e inovações agrícolas, nomeadamente o incremento da silvicultura e a introdução do tabaco nas ilhas. Realizou estudos sobre a cultura do tabaco e procedeu às primeiras experiências de cultivo em propriedades suas, comprovando que era uma cultura economicamente rentável, tendo também promovido o estudo dos recursos hídricos termais e minerais dos Açores. [A: Ana Cristina Moscatel, 2014]
Bibliografia: Costa 1789; Costa 1802; Loureiro 1947 (I: 421-9); Maia 1930.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v071
Valado
Os valados ou valadas eram usados para cercar as propriedades ou as respetivas parcelas agricultadas, sendo uma expressão reconhecida em algumas ilhas açorianas e em certas regiões do Brasil. Mas se o uso funcional não oferece dúvidas, a forma concreta que assumiam, tal como é descrita pelos autores antigos, diverge. Segundo Raphael Bluteau constituíam “terra levantada e assentada com balde” no meio da qual se metiam silvas e em cima estacas; já Antonio de Moraes Silva identifica-os como “vala de pouco fundo com sebe ou tapume de fechar e cercar quintas”. Numa aceção mais genérica, os valados constituíam tão só um meio de “fechar” as terras menos oneroso do que a construção com muros de pedra, e dotados da vantagem suplementar, quando formavam valas, de servirem de canais de drenagem. [A: Isabel Soares de Albergaria, 2014]
Bibliografia: Bluteau 1728 (8): 355; Moraes 1813 (2): 828.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v070
Reduto
Enquanto tipo predial, o termo reduto, de clara ressonância militar, usava-se nas ilhas açorianas do grupo central (Terceira, Faial, Pico, S. Jorge) para designar o terreno adjacente à casa de moradia, delimitado por muros de pedra. Sendo na substância equivalente a quintal, evidencia-se a forte conotação com a função defensiva. [A: Isabel Soares de Albergaria, 2014]
Bibliografia: Faria 1989; Machado 1917.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v069
Fajã
Nome dado, em toda a Macaronésia lusófona (ilhas da Madeira, S. Miguel, Terceira, Graciosa, Pico, Faial, S. Jorge e Flores do arquipélago dos Açores e ilhas de São Nicolau, Brava e Fogo do arquipélago cabo-verdiano), aos terrenos planos ou de declive pouco acentuado situados no sopé de arribas costeiras de grande desnível, ou, mais para o interior, quando resultam do desabamento das vertentes montanhosas. A formação das fajãs pode derivar de derrames lávicos, como acontece frequentemente nas ilhas açorianas, ou por acumulação detrítica, sendo neste caso resultante quer do processo erosivo provocado pela acção das águas e dos ventos, quer por ação tectónica. Embora esteja, em regra, relacionado com plataformas costeiras, o topónimo pode surgir aplicado a zonas aplanadas na base de encostas íngremes e, nesse caso, praticamente se confunde com as achadas. É o que acontece com as freguesias de Fajã de Baixo e de Fajã de Cima, na ilha de São Miguel, da Fajã das Ovelhas, nas faldas da Serra de Santa Bárbara, na ilha Terceira, ou das fajãs madeirenses da freguesia do Jardim do Mar, freguesia da Fajã da Ovelha, Fajã da Nogueira ou Fajanzinha de Bento. A grande fertilidade associada às fajãs de talude motivou desde longa data a presença humana nestes espaços, geralmente sazonal, e determinou o cultivo de uma apreciável variedade de vinha e frutas, destacando-se o caso das fajãs da ilha de S. Jorge (existem nesta ilha cerca de setenta fajãs) onde, entre outros cultivos raros nos Açores, pode mencionar-se o café e a oliveira. [A: Isabel Soares de Albergaria, 2014]
Bibliografia: Abreu 2005; Nunes 2007; Silva 1965.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v068
da Terra e do Território no Império Português 