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Brâmanes
A região de Goa reconhece geralmente três categorias de brâmanes: os brâmanes católicos, os Gauḍ Sārasvat, e as diversas castas (Karhāde, Citpāvan, Pādhye) que se reúnem no título genérico de bhat. Tradicionalmente associadas ao sacerdócio, as castas bhat eram as que tinham menor relevância no panorama fundiário local. Embora dominassem as gancarias (gāuṇkāri), a terratenência privada e o comércio de quotizadores comunais em pequenos enclaves das províncias de Ponda, Sanguem e Canacona, só na região de Satari estes grupos assumiam um papel político-económico destacado. Os brâmanes católicos ocupavam, por seu turno, uma posição privilegiada na economia fundiária das chamadas Velhas Conquistas, sobrepondo ao estatuto de gancares (gāunkārs) em várias aldeias da região, com particular incidência na província de Bardez, um domínio acentuado dos universos da terratenência privada e, mais particularmente, do mercado de divisores comunais. As várias linhagens hindus que hoje se reconhecem no título Gauḍ Sārasvat serão, deste ponto de vista, as mais relevantes. Embora ocupassem nas estruturas comunais das Novas Conquistas uma posição relativamente modesta, diversos outros instrumentos asseguravam-lhes um amplo domínio sobre as populações locais: gozavam, na qualidade de kuḷkarṇis (escrivães), de acesso privilegiado aos fundos e propriedades da maioria das gancarias destas províncias; controlavam parte significativa do mercado global de quotizadores comunais; e impunham-se como principais terratenentes privados locais, alcançando até algum controlo sobre certas áreas das Velhas Conquistas, posição que muitas vezes se articulava com um domínio acentuado do mercado de crédito e das relações de poder que lhe estavam associadas. [A: Manuel João Magalhães, 2014]
Bibliografia: Azevedo 1890; Fernandes 1909; Magalhães 2013.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v047
Ceará (Capitania)
Situada no nordeste brasileiro, a capitania hereditária do Ceará (Seara Grande) foi criada em 1535, tendo como donatário António Cardoso de Barros. O primeiro capitão-mor foi Pero Coelho de Sousa em 1603. Entre 1621 e 1680 esteve na área de abrangência do Estado do Maranhão, em seguida foi anexada à capitania de Pernambuco e em 1799 tornou-se independente. A ocupação do território cearense, que se fez fundamentalmente do interior para o litoral, se deu sob a égide da pecuária. Essa atividade atraiu o interesse da coroa portuguesa sobre a capitania. Com a expansão pecuarista, o solo do Ceará foi esquadrinhado através de doações de sesmarias, tornou-se palco de sangrentas batalhas entre os fazendeiros e os moradores nativos, assistiu à proliferação das fazendas de gados, como também ao aumento significativo da população não-indígena. A partir do século XVIII foram criadas diferentes vilas: Icó em 1738, Aracati em 1748, Messejana, Soure e Parangaba em 1758, Viçosa em 1759, Baturité e Crato em 1764, Sobral em 1773 e Quixeramobim em 1789. A formação de vilas fazia parte dos interesses metropolitanos em efetivar um real controle sobre as gentes dispersas do Sertão. Com a proliferação das oficinas de produção de charque, a vila de Aracati, rivalizada apenas pela vila de Sobral, tornou-se o principal ponto de exportação de carne e couro, e de entrada de produtos manufaturados para o sertão. As periódicas secas foram uma das componentes da dinâmica de ocupação do espaço cearense, que obrigavam a um contínuo movimento migratório da população. Nos anos de 1791-1793 ocorreu a conhecida “Seca Grande”, responsável pela diminuição significativa do rebanho local. No final do século XVIII, o algodão ganhou importância enquanto produto de exportação. Concomitantemente, a vila de Fortaleza tornou-se capital da capitania (1799) e principal porto comercial. [A: Antonio Otaviano Vieira Junior, 2014]
Bibliografia: Vieira Junior 2004; Pinheiro 2008.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v046
Nachenim
É a designação, dada em Moçambique e em Goa, à eleusina (Eleusine Coracane, Gaert.), um cereal de origem africana, bem acomodado a regiões áridas e quentes. Entrava na alimentação dos grupos mais pobres, sendo consumido em papas e numa espécie de pão. Em Moçambique, usava-se, ainda, para fabricar uma bebida, o pombe. [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Fuller 2003; Silva 1998.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v045
Mussoco
O mussoco era, no vale do Zambeze, em Moçambique, o principal tributo pago ao senhor de um prazo pelos que se estabeleciam no seu território, recaindo, fundamentalmente, sobre os africanos, livres e escravos. A unidade fiscal era a família, exceptuando-se desse pagamento o chefe da povoação. Este imposto era, habitualmente, liquidado em cereais, podendo sê-lo noutros géneros. [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Newitt 1973: 181-182; Rodrigues 2013: 805-811.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v044
Mussenzes
Na região de Sena, em Moçambique, mussenzes era a designação dada aos africanos livres que habitavam os prazos da coroa, os quais eram também usualmente chamados colonos. A palavra pode derivar de musendzi (pl. asendzi ou wasendzi), ou seja, camponês, ou do suaíli shenzi/mshenzi (“não civilizado”). [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Newitt 1973: 174. Rodrigues 2013: 790.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v043
Candil
Medida de peso e de capacidade, de grandes dimensões, que os portugueses encontraram em Goa e outras partes da Índia, usada na medição, por exemplo, de arroz ou de trigo. Enquanto unidade de peso, não diferia muito do baar, sendo ambos frequentemente descritos como equivalendo a 4 quintais das medidas portuguesas. A sua equivalência no sistema decimal resulta muito variável consoante os locais e as fontes; Lima Felner atribui ao candil de Goa 220,32 kg (peso) e 245 litros (capacidade). [A: Joana Paulino, 2014, 2016]
Bibliografia: Dalgado 1988: I, 199-200; Felner 1868; Pereira 1940.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v042
Diretório dos Índios
Promulgado em 1757 com base em uma sequência de leis e alvarás datados de 1755, o Diretório representou um esforço na regulamentação da política indigenista no Brasil. Inicialmente destinava-se apenas ao Maranhão, sendo estendida a sua aplicação ao Estado do Brasil a partir de 1758. Apresentava adaptações e alterações de legislação anterior, como o Regimento das Missões (1686), buscando suprir falhas e padronizar ações. Mais do que um conjunto de medidas, é um marco de mudança ideológica na colonização portuguesa. Tinha como característica fundamental a preocupação em trazer para a coroa a responsabilidade sobre a administração dos aldeamentos indígenas, repensando o papel central dos jesuítas na “civilização”, visto que os religiosos assumiam controle espiritual, político e econômico sobre os aldeamentos e seus indivíduos. As novas premissas eram contrárias ao isolamento dos indivíduos em aldeamentos, estimulando casamentos entre indígenas e colonos. Determinava o português como idioma oficial nos aldeamentos, além da adoção de nomes e sobrenomes portugueses. Todos passavam também a ser reconhecidos como vassalos da coroa portuguesa. Com a expulsão dos jesuítas, a administração dos aldeamentos ficou sob a responsabilidade de diretores, auxiliados por padres nas questões de educação e catequese. Diretores e padres passaram a representar duas esferas distintas de poder no interior dos aldeamentos. Práticas de ritos religiosos indígenas foram condenadas, despindo-os de sua bagagem cultural anterior ao contato com os europeus, e vestindo com novos valores, tipicamente portugueses, com os quais se construía a sociedade colonial. O Diretório proibia a escravidão indígena, salvo em casos de guerra justa, determinando a remuneração dos serviços realizados pelos índios. Índios descidos e reunidos eram divididos em dois grupos – retidos e alugados. Os primeiros eram utilizados nas roças comuns do aldeamento e na coleta de drogas do sertão, sob administração real. Os demais seriam destinados ao trabalho junto a particulares, na agricultura comercial e, mais uma vez, na coleta de drogas do sertão. A lei fundava-se na importância do trabalho para organizar os grupos e viabilizar sua “civilização”, legitimando o uso da mão-de-obra indígena. Nos anos anteriores ao Diretório, a coroa muitas vezes se viu diante de impasses com relação à política indigenista, dividindo-se entre os interesses dos fazendeiros e os dos padres, cultivando alianças com ambos. Com o Diretório, o governo assumia posição favorável aos colonos, reconhecendo o trabalho como caminho para a “civilização”.
O Diretório representou também uma estratégia no processo de consolidação dos limites territoriais. Ao reconhecer os indígenas como vassalos portugueses, garantia que as terras ocupadas ao norte, em disputa com os espanhóis, pudessem ser justificadas como terras ocupadas por vassalos do rei português. A redução das responsabilidades dos religiosos poderia refletir uma ruptura para os colonizadores, mas não para os indígenas, dada a manutenção do diretor responsável, sustentando a política desenvolvida. Autores que analisam criticamente a lei ressaltam também a exploração do trabalho indígena, afirmando que a preocupação voltava-se para a criação de uma reserva de mão-de-obra barata nos aldeamentos, da qual os colonos poderiam dispor. Na prática, o Diretório revelou dificuldades na aplicação e foi abolido em 1798. Seu sucesso, no entanto, está em suas repercussões, visto que norteou a política indigenista posterior. [A: Marina M. Machado, 2014]
Bibliografia: Almeida 1997; Domingues 2000; Sampaio 2011.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v041
Muzinda
No vale do Zambeze, em Moçambique, a muzinda (ou nzinda, pl. mizinda ou minzinda) era uma grande povoação, que os portugueses assimilaram a cidade. O termo aplicava-se também ao território sob jurisdição do chefe (mambo) que residia nessa povoação. Um prazo da coroa podia corresponder ao espaço de uma ou mais mizinda ou apenas a uma parte dele. [A: Eugénia Rodrigues, 2014]
Bibliografia: Newitt 1973: 178; Rodrigues 2013: 384-386.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v040
Bandeirantes
Nome dado no Brasil aos grupos sertanistas, em geral provenientes da capitania de São Paulo, que ao longo do período colonial adentraram nos sertões em busca de mão-de-obra (por apresamento de grupos indígenas), de riquezas minerais e também atuando no combate a quilombos. As atividades dos bandeirantes foram registradas entre os séculos XVI e XVIII, mas o termo só foi difundido no século XVIII, lembrando ainda que entradas e bandeiras são os termos mais usados para definir as atividades dos bandeirantes. As bandeiras, ou tropas, que seguiam para os sertões eram lideradas por capitães de bandeiras, que poderiam ser europeus ou seus descendentes diretos. Juntavam-se a estes outros colonos, também bandeirantes, e ainda segmentos de índios, sob condição de escravos ou aliados, e caboclos. O número de participantes poderia ser de algumas dezenas a centenas de indivíduos. Os bandeirantes paulistas desenvolveram atividades de notória importância para o processo de colonização e ocupação do território, sendo agentes fundamentais da expansão das fronteiras no período colonial, quando efetivamente se observa o processo de interiorização e alargamento dos limites originalmente impostos pelos acordos firmados entre os estados de Portugal e Espanha. Quando observados em mapas contemporâneos, os caminhos que foram traçados por estes paulistas evidenciam ainda a fluidez e a inconstância dos limites que foram originalmente acordados, evidenciando um processo que se deu sobre áreas ocupadas por grupos indígenas e a conversão destes grupos em mão-de-obra.
Muitas vezes se endossou a visão de que se marchava por um mundo inculto, espaçadamente habitado por grupos inertes e imóveis, mas o que se pode perceber é que a interação com os grupos indígenas foi uma realidade clara a todo o momento, no aproveitamento da mão-de-obra, e ainda nas trocas culturais que garantiram a adaptabilidade sob as novas condições naturais. Salienta-se ainda o aproveitamento de antigas picadas ou trilhas indígenas na abertura e construção de estradas coloniais, assim como a utilização da extensa rede hidrográfica existente na região de São Paulo de Piratininga. A descoberta das primeiras minas de pedras e metais preciosos ao final do século XVII marcou o início de um novo momento para a coroa lusa, com transformações econômicas e sociais para Portugal e sua colônia. Resta reconhecer que os bandeirantes e o bandeirantismo muitas vezes aparecem como verdadeiro mito na historiografia do Brasil, em especial com relação a São Paulo, o que volta-se diretamente para a grandiosidade das conquistas, dos longos trajetos alcançados e da consequente expansão territorial. O bandeirantismo é apontado por alguns autores como a atividade responsável para que o Brasil tenha as suas atuais dimenções territoriais. A historiografia já vem, no entanto, revisitando tais interpretações. A partir das ilações de Capistrano de Abreu contesta-se a visão heróica dos bandeirantes, salientando o excesso de violência, submissão de grupos indígenas, invasão de suas terras e a falta de interesse coletivo, visto que os empreendimentos eram particulares e voltados para seus próprios membros. Em estudo mais recente, John Monteiro destaca o insucesso econômico da capitania de São Vicente como motivo fundamental para as atividades sertanistas, destacando que a falta de braços para a lavoura gerou a interiorização do território por indivíduos em busca de mão-de-obra. [A: Marina M. Machado, 2014]
Bibliografia: Abreu 2000; Holanda 2005; Machado 1943; Monteiro 2000; Moog 1978; Taunaay 1926.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v039
Botelho, Simão (c.1509-c.1565)
Foi o autor do Tombo Geral do Estado da Índia (1554), a mais antiga compilação geral dos bens e rendimentos da monarquia portuguesa na Ásia. Simão Botelho de Andrade nasceu em Lisboa e partiu para a Índia em 1532. Foi feitor em Ceilão (1542) e vedor da fazenda de Malaca (1544-1545) antes de ocupar, em 1546, o recém-criado posto de vedor da fazenda das fortalezas. Dando cumprimento a instruções, esteve em Ormuz, Diu, Baçaim, e Chaul, procedendo ao tombamento local dos bens patrimoniais e direitos fiscais devidos à coroa. Distinguindo-se nestas funções, em 1550 recebeu nomeação para vedor da fazenda da Índia, magistratura associada ao governador ou vice-rei. Apesar de impedido de prosseguir as visitas, o novo vedor continuou a compilar informações sobre o património régio das demais fortalezas, tendo terminado o Tombo Geral do Estado da Índia em Outubro de 1554. Ainda nesse ano, tomou hábito no Convento de S. Domingos de Goa. [A: Susana Münch Miranda, 2014]
Bibliografia: Almeida 1969; Felner 1868; Miranda 2007.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v038
da Terra e do Território no Império Português 