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Furtado, Francisco Xavier de Mendonça (1701-1769)

Governador do Grão-Pará e Maranhão (1751-1759) e Secretário de Estado da Marinha e Ultramar (1760-1769). Era irmão do marquês de Pombal. Seguindo os passos do pai, militar, ingressou no Regimento da Armada em 1735, e partiu para o Brasil no ano seguinte, numa expedição destinada ao socorro da Colónia do Sacramento. No plano familiar seguiu a disciplina do modelo reprodutivo vincular, como era timbre entre os grupos nobiliárquicos, concorrendo com o essencial do seu património (a comenda de Santa Marinha de Mata de Lobos) para o enriquecimento da Casa que era encabeçada pelo primogénito (Pombal). As fontes descrevem-no como homem justo, porém colérico e intempestivo, atributos que estavam longe de ser recomendáveis num administrador colonial mas que não impediram a sua nomeação para o governo do Estado do Grão-Pará e Maranhão em abril de 1751. A intervenção do irmão, que começava a ganhar ascendente junto de D. José, terá sido decisiva. Indigitado no âmbito de um processo de revitalização e de reordenamento administrativo da região amazónica, Mendonça Furtado viria a ter um papel determinante na política colonial portuguesa da segunda metade de Setecentos. Foi certamente fundamental na dissolução da Companhia de Jesus. A intenção de pôr fim ao “cativeiro indígena”, inserida nas instruções que recebeu em maio de 1751, depressa colheu a oposição dos jesuítas (e de outras ordens), que não queriam abdicar do senhorio universal sobre os índios, que exerciam com total autonomia. Além disso, os inacianos, que controlavam a economia da região, recusavam a submissão ao impulso fiscalista da coroa, assim como reagiam com marcada hostilidade às iniciativas de demarcação dos limites entre a América portuguesa e o império espanhol, acordadas no Tratado de Madrid (1750). Importa destacar que Mendonça Furtado foi igualmente nomeado, “com amplíssimos e ilimitados poderes”, comissário português da expedição que a norte deveria estabelecer a fronteira internacional luso-espanhola na América. A expedição conjunta foi um fracasso mas esteve na origem da criação da capitania de São José do Rio de Negro (1755) para onde Mendonça Furtado se tinha dirigido em 1754. As novidades legislativas promulgadas a partir de 1755 tiveram muito a ver com a ação de um governador que procurava sobretudo consolidar a soberania portuguesa na região amazónica. O Diretório dos Índios (1757), cuja autoria lhe é geralmente atribuída, é um exemplo. Havia que transformar os índios em vassalos, impondo-lhes a língua portuguesa e colocando-os sob administração secular, de forma a justificar a posse das suas terras pela coroa. O inevitável problema da mão-de-obra encontraria solução no quadro da nova Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755), também ela inspirada nas suas recomendações. Simultaneamente, o território, que se tinha tornado o destino de muitas famílias açorianas, foi alvo de intensa municipalização, fundando-se 23 novas vilas, algumas em substituição de aldeamentos previamente controlados pelos jesuítas. Em 1760, pouco depois de ter regressado ao reino, Mendonça Furtado foi nomeado Secretário de Estado, o que constituiu uma importante inovação. Pela primeira vez entregava-se o poder ministerial a um experiente ex-administrador colonial. À frente da pasta da Marinha e Domínios Ultramarino, que deteve até falecer, destacou-se pela tentativa de estender a liberdade dos indígenas à Ásia portuguesa e pelo reforço do dispositivo militar no Amazonas. Esteve ainda por detrás da formação dos Guardas-Marinhas. [A: Miguel Dantas da Cruz, 2015]

Bibliografia: Domingues 2000; Magalhães 2004; Mendonça, 1963; Santos 2008.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v003

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