da Terra e do Território no Império Português

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Furtado, Francisco Xavier de Mendonça (1701-1769)

Governador do Grão-Pará e Maranhão (1751-1759) e Secretário de Estado da Marinha e Ultramar (1760-1769). Era irmão do marquês de Pombal. Seguindo os passos do pai, militar, ingressou no Regimento da Armada em 1735, e partiu para o Brasil no ano seguinte, numa expedição destinada ao socorro da Colónia do Sacramento. No plano familiar seguiu a disciplina do modelo reprodutivo vincular, como era timbre entre os grupos nobiliárquicos, concorrendo com o essencial do seu património (a comenda de Santa Marinha de Mata de Lobos) para o enriquecimento da Casa que era encabeçada pelo primogénito (Pombal). As fontes descrevem-no como homem justo, porém colérico e intempestivo, atributos que estavam longe de ser recomendáveis num administrador colonial mas que não impediram a sua nomeação para o governo do Estado do Grão-Pará e Maranhão em abril de 1751. A intervenção do irmão, que começava a ganhar ascendente junto de D. José, terá sido decisiva. Indigitado no âmbito de um processo de revitalização e de reordenamento administrativo da região amazónica, Mendonça Furtado viria a ter um papel determinante na política colonial portuguesa da segunda metade de Setecentos. Foi certamente fundamental na dissolução da Companhia de Jesus. A intenção de pôr fim ao “cativeiro indígena”, inserida nas instruções que recebeu em maio de 1751, depressa colheu a oposição dos jesuítas (e de outras ordens), que não queriam abdicar do senhorio universal sobre os índios, que exerciam com total autonomia. Além disso, os inacianos, que controlavam a economia da região, recusavam a submissão ao impulso fiscalista da coroa, assim como reagiam com marcada hostilidade às iniciativas de demarcação dos limites entre a América portuguesa e o império espanhol, acordadas no Tratado de Madrid (1750). Importa destacar que Mendonça Furtado foi igualmente nomeado, “com amplíssimos e ilimitados poderes”, comissário português da expedição que a norte deveria estabelecer a fronteira internacional luso-espanhola na América. A expedição conjunta foi um fracasso mas esteve na origem da criação da capitania de São José do Rio de Negro (1755) para onde Mendonça Furtado se tinha dirigido em 1754. As novidades legislativas promulgadas a partir de 1755 tiveram muito a ver com a ação de um governador que procurava sobretudo consolidar a soberania portuguesa na região amazónica. O Diretório dos Índios (1757), cuja autoria lhe é geralmente atribuída, é um exemplo. Havia que transformar os índios em vassalos, impondo-lhes a língua portuguesa e colocando-os sob administração secular, de forma a justificar a posse das suas terras pela coroa. O inevitável problema da mão-de-obra encontraria solução no quadro da nova Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755), também ela inspirada nas suas recomendações. Simultaneamente, o território, que se tinha tornado o destino de muitas famílias açorianas, foi alvo de intensa municipalização, fundando-se 23 novas vilas, algumas em substituição de aldeamentos previamente controlados pelos jesuítas. Em 1760, pouco depois de ter regressado ao reino, Mendonça Furtado foi nomeado Secretário de Estado, o que constituiu uma importante inovação. Pela primeira vez entregava-se o poder ministerial a um experiente ex-administrador colonial. À frente da pasta da Marinha e Domínios Ultramarino, que deteve até falecer, destacou-se pela tentativa de estender a liberdade dos indígenas à Ásia portuguesa e pelo reforço do dispositivo militar no Amazonas. Esteve ainda por detrás da formação dos Guardas-Marinhas. [A: Miguel Dantas da Cruz, 2015]

Bibliografia: Domingues 2000; Magalhães 2004; Mendonça, 1963; Santos 2008.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v003

Conselho Ultramarino

Estabelecido em julho de 1642, o Conselho Ultramarino constituiu a solução institucional, adotada pela nova dinastia dos Bragança, com o propósito de enfrentar os desafios governativos dos territórios extra-europeus da monarquia portuguesa. Tornara-se claro, pelo menos para alguns conselheiros de D. João IV, que Lisboa tinha de reforçar os canais de comunicação com o império, sobretudo numa altura em que a lealdade dos súbditos ultramarinos para com a nova dinastia ainda alimentava muitas suspeitas. Não obstante as dificuldades iniciais, provocadas por um ambiente político especialmente avesso a novidades (não raras vezes remetidas para a “traumática” experiência dos Habsburgo), o Conselho acabou por garantir grande margem de intervenção na administração colonial até à sua extinção em 1833. Por exemplo, foi-lhe assegurado o controlo sobre o circuito de remuneração de serviços realizados no ultramar, mecanismo de governação decisivo num império essencialmente negociado. O mesmo aconteceu à comunicação política entre a corte e as principais entidades do ultramar, que, com algumas exceções, passou a ser grandemente controlada pelo Conselho Ultramarino.

A centralidade adquirida por este tribunal régio estendeu-se naturalmente a muitas outras áreas, entre as quais se incluía a supervisão dos processos de concessão de terras na América e em certas partes de África. Ainda que a concessão de sesmarias – um dos mais importantes instrumentos da colonização portuguesa – fosse prerrogativa dos governadores e capitães-generais, era no Conselho que se procedia à confirmação das doações. A intervenção dos conselheiros nesse circuito burocrático colocava-os em boa posição para aconselhar a coroa em matéria de ordenamento do território. Por isso não espanta que o Conselho fosse frequentemente solicitado para dar o seu parecer sobre as contradições do regime de sesmarias no Brasil. As demarcações eram a este respeito especialmente suscetíveis de provocar conflitos e contendas judiciais que o Conselho procurou atalhar, ainda que quase sempre de forma casuística, recomendando o cumprimento de limites máximos para as sesmarias concedidas. Importa notar que, nestas matérias, os domínios portugueses da Ásia ficaram excluídos da intervenção dos conselheiros ultramarinos. Aí, e também em Moçambique até 1752, altura em que este território se libertou da tutela de Goa, a gestão do quadro institucional que regulava os direitos de propriedade cabia aos vice-reis. Relativamente à América portuguesa, o Conselho Ultramarino desempenhou também, como tem sido sublinhado por alguns historiadores, um papel fundamental na gestação intelectual da unidade do território brasileiro, no início do século XVIII. Foi na mesa deste tribunal que tal perceção começou a ganhar forma, sobretudo nos discursos de um dos seus membros mais destacados, António Rodrigues da Costa, a quem não escapava a coerência territorial de revoltas regionalmente circunscritas. A erosão da autoridade do Conselho Ultramarino foi evidente a partir do reinado de D. João V. No entanto, os seus membros nunca deixaram de participar na política colonial da coroa, inclusivamente em matéria de ordenamento do território. A tramitação burocrática do importante alvará de 5 de outubro de 1795, o qual procurava uniformizar o processo de concessão de terras no Brasil e foi ratificado no seguimento de uma consulta do Conselho Ultramarino, confirma esse envolvimento. Este alvará atribuía também ao Conselho a custódia administrativa dos processos de ocupação do território brasileiro, por via da abertura de livros de registo de cartas de sesmarias. [A: Miguel Dantas da Cruz, 2015]

Bibliografia: Barros 2008; Caetano 1967; Cruz 2013; Motta 2009; Rodrigues 2013; Souza 2006.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v001

Ordenanças

Estabelecidas pelo Regimento dos Capitães-Mores (10 de dezembro de 1570) com o propósito de criar uma força capaz de responder a conjunturas de risco iminente, as Ordenanças constituíram uma das formas de organizar o território em termos militares, mas não por conta da sua relevância operacional (i.e. enquanto unidades de combate). A partir da sua circunscrição territorial básica, que podia ser a cidade, a vila, o concelho ou o lugar, as Ordenanças funcionaram sobretudo como universos de recrutamento (“viveiros de paisanos”), controlados pelos capitães-mores e seus subordinados, os quais escolhiam quem era e quem não era levado para o Exército. O diploma de criação determinava que toda a população masculina com mais 18 e menos de 60 anos deveria ser alistada, em companhias de 250 homens, e preparada para comparecer aos exercícios militares sem para isso receber qualquer soldo. Organizadas em capitanias-mores, as Ordenanças eram comandadas por capitães-mores cuja nomeação estava essencialmente dependente do estatuto do território: nos domínios da coroa a “eleição” era realizada nas câmaras municipais, com o apoio dos corregedores, e nas terras sujeitas a jurisdição senhorial o processo recaía na esfera de competências do respetivo senhorio. Legislação posterior tendeu a reforçar a intervenção da coroa nestes procedimentos, denunciando a gradual territorialização do poder da coroa. À imagem do que aconteceu a outros modelos de organização institucional do território (v.g. municípios), as Ordenanças foram transplantadas para os domínios portugueses de África, América e Ásia, onde ganharam raízes profundas, contribuindo inclusivamente para replicar os valores hierárquicos da sociedade barroca da metrópole. Foram extintas no dealbar do Liberalismo, tanto no Brasil (1831), como em Portugal (1821 e 1832). [A: Miguel Dantas da Cruz, 2014]

Bibliografia: Amaral 2006; Costa 2010; Leonzo 1977; Salgado 1985.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v079

Erário Régio

Fruto da iniciativa legislativa pombalina (alvará de 22 de Dezembro de 1761), o Erário Régio visava o reforço do controlo e vigilância do sistema financeiro, o que ditou a renovação dos procedimentos contabilísticos, destacando-se a este respeito a adoção do sistema de partidas dobradas. No entanto, as alterações inseridas da estrutura da administração da cobrança de impostos acabaram também por reajustar as prerrogativas e jurisdições típicas de uma sociedade corporativa. O diploma constitutivo definia que os tribunais e repartições deveriam ficar subordinados ao inspetor-geral do Erário (Carvalho e Melo), perdendo autonomia em matérias financeiras, e os almoxarifes deveriam passar a simples recebedores, devendo depositar o produto das suas cobranças no Tesouro-Geral, entretanto estabelecido. As ambições subjacentes à criação do Erário refletiram ainda uma nova forma de percecionar o espaço e de agrupar os múltiplos territórios da coroa portuguesa. Em Lisboa, e para além do inspetor-geral e de um tesoureiro-geral, criaram-se quatro contadorias, encarregadas de gerir as rendas e despesas das diversas regiões e territórios da monarquia: a primeira contadoria para a província da Estremadura e a corte; a segunda para o resto do reino e as ilhas dos Açores e Madeira; a terceira para a África ocidental, o Maranhão e os territórios subordinados à Bahia; a quarta para a Ásia, a África oriental e os territórios subordinados ao Rio de Janeiro. No que dizia exclusivamente respeito ao império, estabeleceu-se um sistema de juntas da fazenda, compostas pelos principais agentes da coroa locais, que funcionavam na dependência direta do Erário mas às quais foi concedida grande autoridade sobre as demais instituições locais (v.g. alfândegas, provedorias, juntas das fragatas). [A: Miguel Dantas da Cruz, 2014]

Bibliografia: Alden 1968; Cruz 2014; Salgado 1985; Subtil 1998.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v078

Intendentes da Marinha

Cargo introduzido inicialmente na Bahia (Brasil), pelo alvará de 3 de Março de 1770, com o propósito de substituir o provedor-mor da fazenda. A reforma promovida no aparelho financeiro daquela capitania, que incluiu a supressão do Conselho da Fazenda local, entregou ao novo intendente um conjunto de funções, entre as quais se contava visitar os navios da Armada, vistoriar as obras no Arsenal da Marinha e tirar devassas à chegada dos navios. Em 1797, as crescentes preocupações com o sector da construção naval e com a concomitante exploração madeireira no Brasil (sobretudo madeiras de lei), ditaram a expansão das intendências da Marinha a outros portos americanos, que passaram a ser exclusivamente dirigidas por militares recrutados no «Corpo da Marinha». Ditaram também o alargamento da sua esfera de competências, que passou a incluir a supervisão das matas e bosques (o que em certos casos se fazia com o acompanhamento de juízes conservadores). A iniciativa ia ao encontro da política florestal da coroa, que, por intermédio de um dos seus ministros mais ilustrados, Rodrigo de Sousa Coutinho (futuro conde de Linhares), procurava assegurar as bases para a exploração monopolista de todas as madeiras das costas e dos rios navegáveis da América portuguesa. Contudo, a resistência oferecida à ação dos intendentes da Marinha, por fazendeiros e por pessoas ligadas à exploração de madeiras, acabou por inviabilizar a estratégia da coroa. [A: Miguel Dantas da Cruz, 2014]

Bibliografia: Cabral 2008; Morton 1978; Salgado 1985.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v076