da Terra e do Território no Império Português

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Dessai

O título de dessai, ou “senhor da terra”, era atribuído aos chefes locais que controlavam uma parte considerável do território nas províncias das Novas Conquistas, em Goa. O património das linhagens de dessais e sardessais (designação que indicava um dessai de estatuto superior) advinha das funções militares e administrativas que desempenhavam ao serviço do sultanato de Bijapur e, mais tarde, do reino de Sunda e dos Bhonsle de Sawantwadi. Como recompensa destes serviços eram-lhes concedidas diversas mercês, sob a forma de rendas (accas), terras (inamas e mocassós) ou direitos fiscais. Os bens dos dessaiados eram hereditários, ainda que estivessem sujeitos à confirmação do soberano, o que permitiu aos seus titulares alcançar uma autonomia considerável, que se acentuou a partir do final do século XVII com a conquista do sultanato de Bijapur pelo império Mogol. No período conturbado que se seguiu, os dessais adquiriram uma importância crescente enquanto proprietários de terras, em prejuízo das comunidades ou gancarias. Com a incorporação das Novas Conquistas no Estado da Índia estas mercês foram, na sua maioria, confirmadas pela fazenda pública goesa, sendo inclusivamente realizadas novas doações. Todavia, ao longo do século XIX, alguns dessais viram os seus bens reverter para a coroa por ausência de herdeiros legítimos ou por confisco, assistindo-se a uma progressiva erosão do seu património. Este declínio levou à regulamentação do estatuto dos dessaiados, por decreto de 1880, que converteu as suas propriedades fundiárias em prazos fateusins, sujeitos ao pagamento de um foro anual e passíveis de ser divididos ou alienados. [A: José Ferreira, 2015]

Bibliografia: Dalgado 1988; Dias 2004; Gomes 1862; Pereira 1940.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v002

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