da Terra e do Território no Império Português

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Tag Archives: José Ferreira

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Arquivos coloniais

A afirmação da História enquanto disciplina académica foi acompanhada por uma valorização do arquivo como espaço privilegiado da investigação histórica. Para sucessivas gerações de historiadores, o arquivo – e, em particular, o arquivo estatal – foi não só um lugar de pesquisa empírica mas também de validação científica. Todavia, nas últimas décadas o arquivo deixou de ser encarado apenas como um repositório de fontes sobre o passado, tornando-se ele próprio num objecto central de reflexão teórica e epistemológica para historiadores, arquivistas e cientistas sociais. Esta “viragem arquivística” (archival turn) foi em parte influenciada pelos trabalhos de autores como Michel Foucault ou Jacques Derrida, que chamaram à atenção para as relações de poder inerentes à constituição dos arquivos, suscitando um interesse renovado pelo estudo das suas lógicas de composição, acumulação e organização, assim como pelo mapeamento das parcialidades e silêncios da documentação. Mas este interesse pelo arquivo foi também influenciado pelos estudos de historiadores como Carlo Ginzburg, Arlette Farge ou Natalie Zemon Davis, que propuseram novas abordagens à documentação arquivística, com o objectivo de recuperar os percursos de sujeitos históricos normalmente subalternizados tanto pela historiografia como pelas lógicas de organização dos arquivos. Estas preocupações foram acompanhadas, a partir das décadas de 1970 e 1980, pelo recurso crescente a fontes orais, escritos pessoais ou imagens, que pôs em causa a centralidade da documentação oficial nas narrativas historiográficas, levando a um alargamento da própria ideia de arquivo.

O desafio representado por estas novas formas de pensar o arquivo tem sido particularmente influente no campo dos estudos coloniais e pós-coloniais, acompanhando o questionamento a que as relações entre conhecimento e colonialismo foram submetidas na senda dos trabalhos de Edward Said, Bernard Cohn ou Gayatari Spivak. Neste sentido, autores como Ranajit Guha e a escola dos Subaltern Studies procuraram identificar o peso das intencionalidades e categorias mentais dos colonizadores na organização dos arquivos coloniais, problematizando o modo de ler os documentos produzidos neste contexto de forma a aceder à história e às subjectividades dos colonizados. Esta consciência de que os arquivos coloniais, mais do que lugares onde se encontram simplesmente depositados os traços dos projectos de dominação, foram também parte integrante desses mesmos projectos, levou igualmente diversos investigadores a analisar o papel do arquivo enquanto tecnologia de governo. Os arquivos estariam, deste modo, associados ao desenvolvimento, por parte das autoridades coloniais, de instrumentos e técnicas de classificação das populações locais, demarcação das fronteiras, identificação de formas de propriedade fundiária ou cobrança de rendas e direitos fiscais, para referir apenas alguns exemplos no âmbito deste dicionário. Tomando os arquivos coloniais como objecto de investigação, autores como Ann Laura Stoler ou Tony Ballantyne alertaram também para a necessidade de tomar em consideração os conflitos inscritos no próprio arquivo, os vestígios das ansiedades e incertezas das autoridades coloniais, das circulações do conhecimento entre diferentes espaços, e do papel, muitas vezes silenciado, dos agentes locais na construção desse mesmo conhecimento. Por fim, as reflexões em torno do arquivo colonial procuram ainda ter em conta as suas repercussões no presente, tanto no que diz respeito ao trabalho de historiadores e arquivistas, como aos debates mais vastos sobre o colonialismo e os seus legados. [A: José Ferreira, 2015]

Bibliografia: Ballantyne 2004; Burton 2006; De Vivo 2013; Roque e Wagner 2011; Stoler 2002; Stoler 2009.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v013

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Dessai

O título de dessai, ou “senhor da terra”, era atribuído aos chefes locais que controlavam uma parte considerável do território nas províncias das Novas Conquistas, em Goa. O património das linhagens de dessais e sardessais (designação que indicava um dessai de estatuto superior) advinha das funções militares e administrativas que desempenhavam ao serviço do sultanato de Bijapur e, mais tarde, do reino de Sunda e dos Bhonsle de Sawantwadi. Como recompensa destes serviços eram-lhes concedidas diversas mercês, sob a forma de rendas (accas), terras (inamas e mocassós) ou direitos fiscais. Os bens dos dessaiados eram hereditários, ainda que estivessem sujeitos à confirmação do soberano, o que permitiu aos seus titulares alcançar uma autonomia considerável, que se acentuou a partir do final do século XVII com a conquista do sultanato de Bijapur pelo império Mogol. No período conturbado que se seguiu, os dessais adquiriram uma importância crescente enquanto proprietários de terras, em prejuízo das comunidades ou gancarias. Com a incorporação das Novas Conquistas no Estado da Índia estas mercês foram, na sua maioria, confirmadas pela fazenda pública goesa, sendo inclusivamente realizadas novas doações. Todavia, ao longo do século XIX, alguns dessais viram os seus bens reverter para a coroa por ausência de herdeiros legítimos ou por confisco, assistindo-se a uma progressiva erosão do seu património. Este declínio levou à regulamentação do estatuto dos dessaiados, por decreto de 1880, que converteu as suas propriedades fundiárias em prazos fateusins, sujeitos ao pagamento de um foro anual e passíveis de ser divididos ou alienados. [A: José Ferreira, 2015]

Bibliografia: Dalgado 1988; Dias 2004; Gomes 1862; Pereira 1940.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v002

Novas Conquistas (Goa)

Resultado de um processo de expansão do domínio territorial português na região de Goa, as Novas Conquistas eram constituídas pelas províncias anexadas durante as últimas décadas de setecentos, distinguindo-se assim das Velhas Conquistas, incorporadas no Estado da Índia no século XVI. Situadas entre as três províncias costeiras das Velhas Conquistas e a cordilheira dos Gates Ocidentais, as Novas Conquistas compreendiam cerca de 2.000 km², representando mais de dois terços do território total de Goa. As constantes disputas entre o império Mogol, os Maratas e os potentados locais de Sunda e Sawantwadi, estiveram na origem de sucessivas campanhas militares portuguesas na região ao longo do século XVIII. Foi neste contexto que, por tratado assinado com o reino de Sunda em 1763, foram incorporados no Estado da Índia os territórios de Pondá, Canácona, Zambaulim (composto pelas províncias de Astagrar, Cacorá, Chandrovadi, Embarbacém e Bali) e a jurisdição do Cabo de Rama. Por seu lado, as províncias de Bicholim, Satari e Perném foram adquiridas em 1788, após várias décadas de conflitos militares com os Bhonsle de Sawantwadi.

As possibilidades de ocupação efectiva destes territórios foram, todavia, limitadas pelos parcos recursos da administração portuguesa e pelas contínuas revoltas que assolaram a região (em 1814, 1852, 1895 e 1912, entre outras datas). De resto, o contraste com as Velhas Conquistas era marcado, desde logo, pela geografia. Exceptuando algumas partes das províncias de Pondá e Bicholim, as regiões montanhosas e florestadas das Novas Conquistas eram pouco propícias à cultura intensiva do arroz, predominando ao invés os terrenos incultos, a pastorícia e o cultivo de cereais como o nachenim, associados a práticas de agricultura itinerante. O peso das formas de propriedade comunal da terra, como as gancarias ou comunidades de aldeia, era também menor nas Novas Conquistas, onde parte considerável das terras era propriedade de chefes locais, com os títulos de dessais ou sardessais. O seu património fundiário decorria da concessão pelos soberanos de Bijapur, e mais tarde de Sunda e Sawantwadi, de rendas, terras ou, por vezes, de aldeias inteiras como remuneração dos serviços prestados. Estas doações aos dessais e sardessais eram hereditárias, ainda que fossem sujeitas à confirmação do soberano, e tomavam várias designações, sendo as mais comuns as de inam, concessões de terras isentas do pagamento de direitos fiscais, de accas, rendas pecuniárias, e mocassós, terras outorgadas em recompensa de auxílio militar. A incorporação destes territórios no Estado da Índia não modificou sobremaneira a sua estrutura fundiária, em conformidade com as garantias dadas aquando da conquista de que seriam respeitados os usos e costumes dos seus habitantes. No entanto, a fazenda pública acabou por adquirir importantes terrenos nas Novas Conquistas, tanto por via dos confiscos realizados na sequência das revoltas, como das propriedades que reverteram para a coroa por ausência de herdeiros legítimos. Deste modo, assistiu-se ao longo do século XIX a diversos esforços para fomentar o desenvolvimento destas províncias, quer através da criação de sociedades agrícolas, quer do arrendamento dos terrenos baldios pertencentes ao estado, ainda que sem o sucesso esperado pelos seus promotores. [A: José Ferreira, 2014]

Bibliografia: Axelrod e Fuerch 2006; Carreira 1998; Carreira 2006; Dias 2004; Gomes 1862; Rodrigues 2006. doi:10.15847/cehc.edittip.2014v092

Velhas Conquistas (Goa)

Em Goa, a expressão Velhas Conquistas designava as três províncias de Tiswadi, Salcete e Bardez, que se encontravam sob domínio português desde o século XVI, distinguindo-as dos territórios vizinhos, apenas incorporados no Estado da Índia durante a segunda metade de setecentos. Este domínio teve o seu início com a conquista da cidade de Goa, na ilha de Tiswadi, tomada ao sultanato de Bijapur em 1510. A conquista de Tiswadi e das ilhas de Dívar, Chorão e Jua foi mais tarde complementada pela anexação das províncias de Bardez e Salcete, cedidas em 1543 pelo Adil Shah de Bijapur. No seu conjunto, estes territórios constituíram o núcleo central da administração portuguesa em Goa ao longo de todo o período colonial. Por comparação com as Novas Conquistas, que a partir da segunda metade do século XVIII representavam cerca de 2/3 do território de Goa, as províncias das Velhas Conquistas eram mais densamente povoadas e cultivadas, sendo a sua paisagem marcada pelos arrozais e palmares de coqueiros e arequeiras. De resto, nas Velhas Conquistas a propriedade da terra permaneceu em grande medida na posse das gancarias ou comunidades de aldeia. Alguns terrenos passaram, no entanto, para o controlo da coroa. Foi o caso das propriedades fundiárias pertencentes aos súbditos muçulmanos do Adil Shah, concedidas depois da conquista a portugueses casados em Goa, das aldeias confiscadas por motivo de rebelião ou dos bens que, depois da demolição dos templos das Velhas Conquistas, em meados do século XVI, se tornaram parte integrante do património das ordens religiosas. [A: José Ferreira, 2014]

Bibliografia: Rodrigues 2006; Souza 1993; Xavier 2008.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v091