Intitula-se Morgado da Casa da Torre a propriedade vinculada constituída na Bahia no século XVI e existente na América Portuguesa até à extinção do sistema de morgadio, em 1835. A ocupação daquele território ocorreu inicialmente em 1509, quando Diogo Álvares, o Caramuru, naufragado na costa da Bahia, fundou a primeira instalação do colonizador europeu, em Salvador. Ali estabeleceu o comércio da madeira pau-brasil com os franceses. Quarenta anos mais tarde, o primeiro governador geral do Brasil, chegou à Bahia, trazendo consigo Garcia d’Ávila, homem sem recursos, interessado em estabelecer-se na região. Ao ajudar na construção da primeira capital, Salvador, Garcia d’Ávila foi recompensado com a concessão de sesmarias no litoral de Tatuapara, onde ergueu em 1551, a Casa da Torre, sede de seus domínios. A partir daí, acumulou uma riqueza de incomensurável proporção, expandindo seu território via criação de gado, consolidando o poder dos Ávilas e sucessores. Eles não somente expandiram seus domínios com a criação de gado, como tornaram-se importantes fornecedores de carne para os habitantes de Salvador e outros povoados. A criação de bois permitiu o fornecimento de alimentos e roupas de couro para a população, como também alicerçou as fontes de energia para os engenhos de cana,  pois as moendas funcionavam por meio de tração animal.

Mais importante que a produção de gado foi a dinâmica de arrendamentos instituída pelo morgadio. Segundo os estudiosos, o domínio da Casa da Torre sobrepujou os interesses da Coroa Portuguesa, sobretudo pela utilização da força de repressão para conter os moradores de várias comunidades que questionavam o poder dos Garcia d’Ávila sobre as terras que pretendiam ocupar. Em outras palavras, é possível asseverar que a generalização dos arrendamentos, presentes na trajetória histórica da Casa da Torre,  expressa um exercício de dominação que assegura a legitimidade da ocupação dos grandes potentados; legitimidade gestada, às vezes, num intenso conflito inaugural. Esse tipo de ocupação também nos demonstra certa impossibilidade de ocupar e gerenciar um volume tão grande de terras, sem a criação de “agregados”. Os arrendatários exerciam um indiscutível papel: eles se constituíam uma fronteira humana, que assegurava a propriedade da Casa, reconhecendo e fazendo reconhecer que não eram eles os donos daquelas terras, e sim um senhor, instalado em terras tão distantes, mas capaz de consagrar seu poder e prestígio em outros lugares. A memória sobre o poder dos Garcia d´Ávila consagrou-se com a publicação da obra de Euclides da Cunha, sobre Canudos, em 1902, intitulada Os Sertões. Neste livro, considerado um dos mais importantes da literatura brasileira, Cunha reafirma as abusivas concessões de sesmarias doadas a uma única família, a de Garcia d`Avila. Lá, achavam-se povoados muito antigos “acompanhando o S. Francisco até os sertões de Rodelas e Cabrobó avançaram logo no século XVII as missões no lento caminhar que continuaria até o nosso tempo”. A memória sobre o poder dos potentados da Casa da Torre foi mais uma vez reafirmada com o tombamento do seu conjunto arquitetônico em 1938, sob a responsabilidade do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. [A: Márcia Motta, 2013]

Bibliografia: Bandeira 2000; Calmon 1958; Cunha s.d.; Silva 1990; Motta 2011; Pessoa 2003.

doi:10.15847/cehc.edittip.2013v029