da Terra e do Território no Império Português

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Colonização

O substantivo colonização e o verbo colonizar não constam dos dicionários portugueses do século XVIII. Os termos registrados são colônia e colono. Colônia, define Bluteau, é “gente que se manda para alguma terra novamente descoberta ou conquistada, para a povoar” e denomina também a terra povoada dessa forma. Para Moraes Silva “é povoação nova feita por gente enviada doutra parte”. O fundador ou povoador de uma colônia é o colono, definido em segunda instância como agricultor, cultivador. A ênfase nessas definições está no deslocamento e migração de populações para territórios diversos do de seu nascimento. Apenas em 1836 colonização e colonizar foram dicionarizados em português, tendo origem na língua francesa.

A expansão comercial e marítima europeia, a partir do século XV, resultou em ações de conquista territorial, submissão de populações de outros continentes, povoamento, mestiçagem, assenhoreamento de circuitos comerciais, saque e exploração de metais preciosos e produção, em áreas tropicais, de artigos alimentícios de luxo e matérias primas. Esse conjunto de ações propiciou a formação de vários impérios coloniais europeus. Tal expansão foi protagonizada por Portugal em um primeiro momento, e fez parte do longo processo de constituição de um mercado mundial. Até meados do século XVIII, o império português formou-se através de diferentes políticas, conforme as necessidades e interesses de cada momento, as reações das sociedades envolvidas e a concorrência de outras potências europeias, não havendo um modelo ou estratégias gerais e pré-definidas. O pluralismo administrativo existente (feitorias-fortalezas, capitanias, governadores, vice-reis) foi uma de suas expressões. Costuma-se designar por sistema colonial mercantilista o conjunto de práticas utilizadas pelos centros políticos (no século XIX denominados metrópoles) no exercício do controle econômico e político sobre as áreas conquistadas ou colonizadas. Incluíam-se aí a pretensão ao monopólio comercial e à complementaridade produtiva. As interpretações sobre as características das sociedades coloniais e de seus vínculos e relações com as monarquias europeias sempre produziram vivo debate político e historiográfico. Tais interpretações variam conforme se considere (ou não) a capacidade de imposição das decisões do centro e sua efetividade; a importância das dinâmicas sociais e econômicas internas às colônias; o grau de autonomia das economias coloniais em seu processo de reprodução; a consideração dada aos mercados internos coloniais e às produções para ele voltadas; a possibilidade de acumulação interna de excedentes; o interrelacionamento econômico entre diferentes partes do império português (central no tráfico de escravos), e a circulação de agentes administrativos e mercantis no âmbito imperial, entre outros aspectos. Por fim, abordar as elites coloniais como objeto ou sujeitos da política colonial também resulta em interpretações diferenciadas. [A: Helen Osório, 2014]

Bibliografia: Cardoso 1983; Fragoso 1992; Godinho 1982-3;  Hespanha 2001; Novais 1979; Prado Jr. 1942.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v028

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