da Terra e do Território no Império Português

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Fazenda

Na América portuguesa a palavra adquiriu o sentido de grande propriedade agrária. Moraes Silva, na primeira edição de seu dicionário, especificava que, no Brasil, fazenda significava “terras de lavoura ou de gado” ou até uma “fazenda de canas”. O mesmo ocorreu nos domínios espanhóis da América, onde hacienda tornou-se sinônimo de grande unidade agrária. Em português e espanhol, o termo englobava, simultaneamente, as noções de riqueza em geral e de extensas terras de cultivo ou pecuária. Uma fazenda podia ter em sua origem a concessão de uma sesmaria, a mera posse, ou, mais raramente, um arrendamento. Mas, como unidade produtiva, raramente ocupava a totalidade da extensão de uma sesmaria. As fazendas dedicadas aos cultivos de exportação podiam ser monocultoras ou não, dependendo das diferentes conjunturas econômicas. Enquanto essa era a tendência nas fazendas de cana e engenhos da Bahia e Campos, Rio de Janeiro, as de fumo (tabaco) produzíam também importantes excedentes de farinha de mandioca. Em Minas Gerais, no século XVIII, no termo de Mariana, as fazendas de engenho conjugavam a produção de alimentos (feijão, milho, mandioca) com a de aguardente e farinhas, além de possuírem matas, capoeiras e atividade mineradora. As grandes fazendas monocultoras fomentaram a produção de alimentos e a constituição de um mercado interno específico. Estivessem dedicadas à produção para exportação ou para o mercado interno, a mão de obra essencial sempre era a escrava. Nas áreas mais bem localizadas, férteis e próximas de rios e portos, o valor da terra chegava a 30% do total do empreendimento. Por seu turno, os fazendeiros, seus proprietários, constituíam o topo da pirâmide social e econômica rural do Brasil durante os séculos XVIII e XIX. [A: Helen Osório, 2015]

Bibliografia: Barickman 2003; Fragoso 1992; Osório 2007; Schwartz 2008.
doi: 10.15847/cehc.edittip.2015v053

Chácara

Palavra de origem quechua que designava, desde o século XVII, na região do Rio da Prata, uma unidade produtiva pequena, dedicada principalmente à produção agrícola (trigo, hortaliças e frutas) e próxima de aglomerações urbanas. Neste mesmo sentido foi utilizada no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Moraes Silva dá como seus sinônimos “roça” na Bahia, “sítio” em Pernambuco e “quinta” também no Rio de Janeiro. [A: Helen Osório, 2015]

Bibliografia: Moraes Silva 1813; Osório 2007.
doi:10.15847/cehc.edittip.2015v041

Estância

Na região do Rio da Prata e na fronteira meridional do império português na América, estância significava uma propriedade agrária dedicada à criação de animais vacuns, cavalares e muares. A historiografia mais recente revelou que em parte significativa das estâncias do século XVIII praticava-se também a agricultura, principalmente do trigo, e que a necessidade de mão de obra, composta por peões livres e escravos, era bem maior do que se supunha. No Rio Grande do Sul, as estâncias de particulares tinham de 100 a 3.000 cabeças de gado. A coroa instituiu duas, a estância real do Bojuru e a de Torotama, que tinham por objetivo abastecer de cavalos e carne as tropas da capitania. Os cavalos dessas estâncias denominavam-se “reiúnos”, possuíam uma marca na orelha direita e só poderiam ser utilizados no serviço real. Nos séculos XIX e XX, estância passou a ser sinônimo de grande propriedade, sendo o estancieiro, seu proprietário, geralmente membro das elites locais. [A: Helen Osório, 2015]

Bibliografia: Garavaglia 1999; Gelman 1998; Osório 2007.
doi:10.15847/cehc.edittip.2015v040

Colonização

O substantivo colonização e o verbo colonizar não constam dos dicionários portugueses do século XVIII. Os termos registrados são colônia e colono. Colônia, define Bluteau, é “gente que se manda para alguma terra novamente descoberta ou conquistada, para a povoar” e denomina também a terra povoada dessa forma. Para Moraes Silva “é povoação nova feita por gente enviada doutra parte”. O fundador ou povoador de uma colônia é o colono, definido em segunda instância como agricultor, cultivador. A ênfase nessas definições está no deslocamento e migração de populações para territórios diversos do de seu nascimento. Apenas em 1836 colonização e colonizar foram dicionarizados em português, tendo origem na língua francesa.

A expansão comercial e marítima europeia, a partir do século XV, resultou em ações de conquista territorial, submissão de populações de outros continentes, povoamento, mestiçagem, assenhoreamento de circuitos comerciais, saque e exploração de metais preciosos e produção, em áreas tropicais, de artigos alimentícios de luxo e matérias primas. Esse conjunto de ações propiciou a formação de vários impérios coloniais europeus. Tal expansão foi protagonizada por Portugal em um primeiro momento, e fez parte do longo processo de constituição de um mercado mundial. Até meados do século XVIII, o império português formou-se através de diferentes políticas, conforme as necessidades e interesses de cada momento, as reações das sociedades envolvidas e a concorrência de outras potências europeias, não havendo um modelo ou estratégias gerais e pré-definidas. O pluralismo administrativo existente (feitorias-fortalezas, capitanias, governadores, vice-reis) foi uma de suas expressões. Costuma-se designar por sistema colonial mercantilista o conjunto de práticas utilizadas pelos centros políticos (no século XIX denominados metrópoles) no exercício do controle econômico e político sobre as áreas conquistadas ou colonizadas. Incluíam-se aí a pretensão ao monopólio comercial e à complementaridade produtiva. As interpretações sobre as características das sociedades coloniais e de seus vínculos e relações com as monarquias europeias sempre produziram vivo debate político e historiográfico. Tais interpretações variam conforme se considere (ou não) a capacidade de imposição das decisões do centro e sua efetividade; a importância das dinâmicas sociais e econômicas internas às colônias; o grau de autonomia das economias coloniais em seu processo de reprodução; a consideração dada aos mercados internos coloniais e às produções para ele voltadas; a possibilidade de acumulação interna de excedentes; o interrelacionamento econômico entre diferentes partes do império português (central no tráfico de escravos), e a circulação de agentes administrativos e mercantis no âmbito imperial, entre outros aspectos. Por fim, abordar as elites coloniais como objeto ou sujeitos da política colonial também resulta em interpretações diferenciadas. [A: Helen Osório, 2014]

Bibliografia: Cardoso 1983; Fragoso 1992; Godinho 1982-3;  Hespanha 2001; Novais 1979; Prado Jr. 1942.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v028