da Terra e do Território no Império Português

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Sesmeiro

Originalmente o termo sesmeiro qualificava o oficial da coroa que tinha como função a doação de terras. Pela lei original que definiu o instituto de sesmarias (1375), para fiscalizar o cumprimento da política de distribuição do solo, o rei mandava que “fossem escolhidos, em cada vila, cidade ou comarca dois homens bons dos melhores que ali houver”, responsáveis por verificar quais eram as terras incultas, obrigando os proprietários a explorá-las em certo tempo ou a arrendá-las. Se aquelas terras permanecessem sem cultivo, cabia ao sesmeiro sua doação para lavradores sem terra. Na América Portuguesa, entretanto, o termo foi sendo empregado para nominar aquele que recebia a doação de terras. A alteração na acepção do termo teria ocorrido na colônia e sido introduzida nos documentos oficiais provavelmente a partir de 1612, na carta de 28 de setembro, sobre a concessão de terras no Rio Grande do Norte. [A: Márcia Motta, 2013]

Bibliografia: Lima 1988; Motta 2009; Porto 1965.

doi:10.15847/cehc.edittip.2013v026

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