da Terra e do Território no Império Português

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Tag Archives: Marina Machado

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Diretório dos Índios

Promulgado em 1757 com base em uma sequência de leis e alvarás datados de 1755, o Diretório representou um esforço na regulamentação da política indigenista no Brasil. Inicialmente destinava-se apenas ao Maranhão, sendo estendida a sua aplicação ao Estado do Brasil a partir de 1758. Apresentava adaptações e alterações de legislação anterior, como o Regimento das Missões (1686), buscando suprir falhas e padronizar ações. Mais do que um conjunto de medidas, é um marco de mudança ideológica na colonização portuguesa. Tinha como característica fundamental a preocupação em trazer para a coroa a responsabilidade sobre a administração dos aldeamentos indígenas, repensando o papel central dos jesuítas na “civilização”, visto que os religiosos assumiam controle espiritual, político e econômico sobre os aldeamentos e seus indivíduos. As novas premissas eram contrárias ao isolamento dos indivíduos em aldeamentos, estimulando casamentos entre indígenas e colonos. Determinava o português como idioma oficial nos aldeamentos, além da adoção de nomes e sobrenomes portugueses. Todos passavam também a ser reconhecidos como vassalos da coroa portuguesa. Com a expulsão dos jesuítas, a administração dos aldeamentos ficou sob a responsabilidade de diretores, auxiliados por padres nas questões de educação e catequese. Diretores e padres passaram a representar duas esferas distintas de poder no interior dos aldeamentos. Práticas de ritos religiosos indígenas foram condenadas, despindo-os de sua bagagem cultural anterior ao contato com os europeus, e vestindo com novos valores, tipicamente portugueses, com os quais se construía a sociedade colonial. O Diretório proibia a escravidão indígena, salvo em casos de guerra justa, determinando a remuneração dos serviços realizados pelos índios. Índios descidos e reunidos eram divididos em dois grupos – retidos e alugados. Os primeiros eram utilizados nas roças comuns do aldeamento e na coleta de drogas do sertão, sob administração real. Os demais seriam destinados ao trabalho junto a particulares, na agricultura comercial e, mais uma vez, na coleta de drogas do sertão. A lei fundava-se na importância do trabalho para organizar os grupos e viabilizar sua “civilização”, legitimando o uso da mão-de-obra indígena. Nos anos anteriores ao Diretório, a coroa muitas vezes se viu diante de impasses com relação à política indigenista, dividindo-se entre os interesses dos fazendeiros e os dos padres, cultivando alianças com ambos. Com o Diretório, o governo assumia posição favorável aos colonos, reconhecendo o trabalho como caminho para a “civilização”.

O Diretório representou também uma estratégia no processo de consolidação dos limites territoriais. Ao reconhecer os indígenas como vassalos portugueses, garantia que as terras ocupadas ao norte, em disputa com os espanhóis, pudessem ser justificadas como terras ocupadas por vassalos do rei português. A redução das responsabilidades dos religiosos poderia refletir uma ruptura para os colonizadores, mas não para os indígenas, dada a manutenção do diretor responsável, sustentando a política desenvolvida. Autores que analisam criticamente a lei ressaltam também a exploração do trabalho indígena, afirmando que a preocupação voltava-se para a criação de uma reserva de mão-de-obra barata nos aldeamentos, da qual os colonos poderiam dispor. Na prática, o Diretório revelou dificuldades na aplicação e foi abolido em 1798. Seu sucesso, no entanto, está em suas repercussões, visto que norteou a política indigenista posterior. [A: Marina M. Machado, 2014]

Bibliografia: Almeida 1997; Domingues 2000; Sampaio 2011.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v041

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Bandeirantes

Nome dado no Brasil aos grupos sertanistas, em geral provenientes da capitania de São Paulo, que ao longo do período colonial adentraram nos sertões em busca de mão-de-obra (por apresamento de grupos indígenas), de riquezas minerais e também atuando no combate a quilombos. As atividades dos bandeirantes foram registradas entre os séculos XVI e XVIII, mas o termo só foi difundido no século XVIII, lembrando ainda que entradas e bandeiras são os termos mais usados para definir as atividades dos bandeirantes. As bandeiras, ou tropas, que seguiam para os sertões eram lideradas por capitães de bandeiras, que poderiam ser europeus ou seus descendentes diretos. Juntavam-se a estes outros colonos, também bandeirantes, e ainda segmentos de índios, sob condição de escravos ou aliados, e caboclos. O número de participantes poderia ser de algumas dezenas a centenas de indivíduos. Os bandeirantes paulistas desenvolveram atividades de notória importância para o processo de colonização e ocupação do território, sendo agentes fundamentais da expansão das fronteiras no período colonial, quando efetivamente se observa o processo de interiorização e alargamento dos limites originalmente impostos pelos acordos firmados entre os estados de Portugal e Espanha. Quando observados em mapas contemporâneos, os caminhos que foram traçados por estes paulistas evidenciam ainda a fluidez e a inconstância dos limites que foram originalmente acordados, evidenciando um processo que se deu sobre áreas ocupadas por grupos indígenas e a conversão destes grupos em mão-de-obra.

Muitas vezes se endossou a visão de que se marchava por um mundo inculto, espaçadamente habitado por grupos inertes e imóveis, mas o que se pode perceber é que a interação com os grupos indígenas foi uma realidade clara a todo o momento, no aproveitamento da mão-de-obra, e ainda nas trocas culturais que garantiram a adaptabilidade sob as novas condições naturais. Salienta-se ainda o aproveitamento de antigas picadas ou trilhas indígenas na abertura e construção de estradas coloniais, assim como a utilização da extensa rede hidrográfica existente na região de São Paulo de Piratininga. A descoberta das primeiras minas de pedras e metais preciosos ao final do século XVII marcou o início de um novo momento para a coroa lusa, com transformações econômicas e sociais para Portugal e sua colônia. Resta reconhecer que os bandeirantes e o bandeirantismo muitas vezes aparecem como verdadeiro mito na historiografia do Brasil, em especial com relação a São Paulo, o que volta-se diretamente para a grandiosidade das conquistas, dos longos trajetos alcançados e da consequente expansão territorial. O bandeirantismo é apontado por alguns autores como a atividade responsável para que o Brasil tenha as suas atuais dimenções territoriais. A historiografia já vem, no entanto, revisitando tais interpretações. A partir das ilações de Capistrano de Abreu contesta-se a visão heróica dos bandeirantes, salientando o excesso de violência, submissão de grupos indígenas, invasão de suas terras e a falta de interesse coletivo, visto que os empreendimentos eram particulares e voltados para seus próprios membros. Em estudo mais recente, John Monteiro destaca o insucesso econômico da capitania de São Vicente como motivo fundamental para as atividades sertanistas, destacando que a falta de braços para a lavoura gerou a interiorização do território por indivíduos em busca de mão-de-obra. [A: Marina M. Machado, 2014]

Bibliografia: Abreu 2000; Holanda 2005; Machado 1943; Monteiro 2000; Moog 1978; Taunaay 1926.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v039

Aldeamento indígena

Prática adotada no Brasil pelos portugueses a partir da segunda metade do século XVI, intimamente ligada à ação dos padres jesuítas. Embora assentados em um ideal missionário e baseados em estratégias de catequese, os aldeamentos não se resumiram a uma prática religiosa e ao longo dos séculos se adequaram às especificidades de cada região. Em um aldeamento eram reunidos povos indígenas de diferentes etnias, em uma área determinada pela coroa e, em geral, regulamentada por meio da concessão de uma sesmaria de terras. Os religiosos tinham a tutela dos grupos indígenas e a responsabilidade de aproximá-los dos valores europeus, por meio da catequese. Os aldeamentos atendiam aos interesses dos colonizadores europeus, visto que facilitavam o controle e o domínio sobre os grupos indígenas, garantindo à coroa uma posição de soberania, retirando a autonomia daqueles agentes sociais sobre si mesmos. Garantia ainda o controle sobre a política de terras que se pretendia colocar em prática no Brasil, onde a coroa tornava-se responsável pela concessão de lotes a serem explorados sob a condição de sesmaria, tendo o cultivo como pressuposto para garantir a legitimidade do uso destas terras. O projeto dos aldeamentos, embora largamente difundido, contou com forte resistência dos grupos indígenas, contrários ao modelo proposto, e dos colonos, ávidos pela utilização de índios como mão-de-obra cativa. O modelo, tal como inaugurado pelos jesuítas, perdurou ao longo de todo o período colonial, embora tenha sofrido significativas alterações com a política indigenista pombalina, inaugurada com o Diretório dos Índios (1757-1758), que já apostava na secularização das aldeias, e reforçada após a expulsão dos jesuítas em 1759-60. [A: Marina M. Machado, 2014]

Bibliografia: Almeida 2003; Monteiro 2000; Schwartz 2008.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v037

Leme, Fernão Dias Pais (1608-1681)

Um dos bandeirantes paulistas mais importantes do período colonial. Chefiou importantes bandeiras no interior do Brasil, destacando-se em empreendimentos particulares e em funções públicas pela coroa lusa. Adentrou sertões, antes ignorados, que hoje são territórios de diversos  estados brasileiros e do Uruguai. Agraciado por diferentes certidões, cartas e patentes, trabalhou ao lado do governo luso ao longo de toda a vida. Em São Paulo, o bandeirante foi nomeado “Capitão de Ordenanças e Governador de toda a gente de guerra do sertão”, por carta do governador Afonso Furtado de Mendonça (1672), em reconhecimento pelos serviços prestados à coroa na descoberta das minas. Consagrou a alcunha de Caçador de Esmeraldas, pela expedição que organizou na busca por metais e pedras preciosas. Morreu acreditando ter encontrado as esmeraldas, vítima da peste que acometeu sua última bandeira. As pedras encontradas, no entanto, quando levadas ao reino por seu filho – o também bandeirante Garcia Rodrigues Pais Leme – não foram validadas como esmeraldas. [A: Marina M. Machado, 2014]

Bibliografia: Holanda 2005; Machado 2013; Taunay 1926.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v036

Caminho Novo

Oficialmente aberto entre 1699 e 1710, sob a responsabilidade do bandeirante Garcia Rodrigues Pais Leme, ligava o porto no Rio de Janeiro aos Campos Gerais das Minas. Sua construção envolveu negros africanos e grupos indígenas, estes úlltimos não apenas por sua mão-de-obra, mas também no aproveitamento de saberes e no próprio trajeto, visto que alguns autores defendem que a construção se deu partir de uma antiga picada indígena. Com o Caminho Novo, diminuía-se o tempo de 90 dias de marcha, do trajeto realizado por São Paulo, para 17 dias, partindo do fundo da baía de Guanabara. O encurtamento do caminho era uma preocupação entre colonos, mas sobretudo para a coroa, que pretendia maior controle sobre a produção mineira. A abertura do caminho é um marco fundamental no desenvolvimento das capitanias envolvidas – Rio de Janeiro e Minas Gerais –, sobretudo na ocupação das terras marginais ao trajeto, sendo assim também um exemplo emblemático da expansão das fronteiras e da construção do território. [A: Marina M. Machado, 2014]

Bibliografia: Antonil 2001; Machado 2013; Venâncio 1999.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v033