da Terra e do Território no Império Português

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Reservas Indígenas (África)

No quadro da legislação sobre concessão de terrenos, aplicável desde finais de Oitocentos aos territórios coloniais portugueses em África, as populações africanas passavam, em geral, a ter apenas direito ao uso e à habitação do terreno ocupado, privilegiando-se os interesses dos colonos de origem europeia. Alguns diplomas, como o regulamento de terras de 1891, contemplavam porém medidas de ‘protecção’ para os africanos, como a obrigação de separar um hectare por palhota para os africanos que vivessem em terrenos concedidos. É neste quadro que o regime provisório de terras de Moçambique (1909) regulou a figura da ‘reserva indígena’, que previa zonas separadas para o uso exclusivo daqueles, a exemplo da África do Sul. Inúmeras reservas em zonas de diferentes características foram entretanto criadas na colónia, a primeira das quais (1911) numa circunscrição de Inhambane, enquanto em Angola esta política seria apenas seguida em 1922. A Companhia de Moçambique seguiu os mesmos princípios, privilegiando colonos e empresas, e prevendo medidas semelhantes de ‘protecção’ para as populações africanas. As primeiras reservas no território de Manica e Sofala datam de 1914, mas apenas aquelas criadas em 1916 em Manica e Chimoio, circunscrições muito procuradas por colonos, foram uma resposta directa da Companhia às tensões verificadas entre estes e as populações africanas, e à migração destas, no contexto de um ‘problema’ de mão-de-obra. Estabelecidas em terrenos com poucas condições, estas reservas serviam em princípio para prevenir conflitos nos terrenos concedidos, para garantir a produção africana de subsistência e eventualmente para venda em mercados e para desincentivar a fuga das populações. Uma ‘crise de mão-de-obra’ levou à criação e alargamento de 18 reservas entre Janeiro de 1920 e Agosto de 1924. Ao contrário das reservas de 1916, aquelas criadas desde 1920 localizavam-se sobretudo no distrito de Sofala, em especial junto ao Zambeze, nas zonas onde operavam empresas com plantações de algodão, sisal e açúcar, onde a revolta do Barué de 1917-1918 fragilizara a autoridade da Companhia e onde havia áreas de exploração agrícola de iniciativa africana que a Companhia pretendia estimular. Estas novas reservas gozavam, em geral, de condições adequadas ao desempenho das actividades económicas das populações africanas e não implicavam necessariamente deslocações, já que foram implantadas em zonas densamente povoadas. As reservas de Sofala destinavam-se em princípio a estimular a produção agrícola das populações africanas, a incentivar a permanência da mão-de-obra utilizada pelas empresas e a evitar a perda de receitas que a migração para o território sob administração directa portuguesa implicaria para os cofres da Companhia. Previstas expressamente num novo regulamento de terras (Agosto de 1924), as reservas continuariam até 1942 a ser criadas e modificadas pela Companhia para servir diversas finalidades, e a ser utilizadas de modo diferente pelas populações africanas, que tiveram parca influência na sua definição. A política de reservas da Companhia entre 1914 e 1942, através da qual esta procurou gerir o acesso a diversos recursos e organizar a população africana, evidencia a clara ligação entre políticas laborais, agrícolas e de terras, já comprovada em outros contextos coloniais. [A: Bárbara Direito, 2013]

Bibliografia: Direito 2012; Direito 2013; Negrão 2001; Zamparoni 1998.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v005

Andrada, Joaquim Paiva de (1846-1928)

Nascido em 1846, este oficial do exército e ex-adido militar em Paris tomou parte em campanhas militares na Zambézia mas ganhou notoriedade sobretudo pelas tentativas de expandir a presença portuguesa no centro de Moçambique e de lançar a exploração aurífera em Manica. Através dos seus conhecimentos na banca francesa e de concessões obtidas do governo português, fundou em 1878 e 1884 duas empresas com vocação mineira. Sobre os escombros destas formaria a “primeira” companhia de Moçambique (1888) e a “segunda”, a companhia majestática que administraria a região de Manica e Sofala entre 1892 e 1942. No imaginário nacional, Paiva de Andrada foi considerado um dos defensores dos interesses portugueses em África contra o expansionismo do governo britânico e de homens de negócios como Cecil Rhodes, fundador da rival British South Africa Company. Deixa como testemunho das suas missões de reconhecimento em Moçambique e das suas ambições os relatórios publicados em 1885 e 1886. [A: Bárbara Direito, 2013]

Bibliografia: Andrada 1886; Costa 1902; Pélissier 2000.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v003

Manica e Sofala

Delimitada a Norte pelo Zambeze e a Sul pelo Save, com perto de 135 000 km2 e 600 km de comprimento por 375 km de largura, a região de Manica e Sofala, no centro de Moçambique, abrange os dois distritos que grosso modo compunham o território administrado pela Companhia de Moçambique entre 1892 e 1942. Em 1400 habitavam nesta região os grupos e subgrupos de língua Chona que gradualmente expulsaram ou subjugaram os povos a quem os portugueses chamaram de Tongas. Foi também a zona de implantação do Reino ou Estado Monomotapa, cujo domínio se fez sentir em moldes diferentes desde o século XV até à década de 1880. A agricultura constituía a principal actividade das populações desta região, que em diferentes zonas também se dedicavam à criação de gado, à mineração do ouro e à caça ao elefante. A penetração portuguesa, em parte facilitada por acordos celebrados com a dinastia Monomotapa, fez-se sobretudo a partir do Zambeze desde 1530 através de feiras e postos militares. Mas também através de lutas travadas com os comerciantes oriundos do continente asiático pelo controlo político e comercial da região, e através do regime dos prazos, consolidado no século XVII. Em finais de Oitocentos, ladeada a Oeste pelos territórios entretanto concedidos à British South Africa Company, a região de Manica e Sofala abrangia áreas com diferentes graus de penetração comercial, administrativa e militar portuguesa, e com características ecológicas variadas, bem como populações com línguas, formas de organização política e social e práticas económicas distintas. [A: Bárbara Direito, 2013]

Bibliografia: Beach 1980; Bhila 1982; Rita-Ferreira 1975; Newitt 1997.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v002

Companhias majestáticas

No contexto da ‘corrida à África’ das últimas décadas de Oitocentos, algumas potências coloniais europeias recuperaram o modelo das antigas companhias inglesas e holandesas dos séculos XVII e XVIII que, combinando interesses comerciais privados com o exercício de poderes delegados de administração política e militar sobre vastos territórios, haviam operado nas Américas e na Ásia. Fruto do ‘casamento’ entre capital e administração, as novas companhias eram consideradas verdadeiras substitutas do Estado e detinham poderes de administração sobre as populações locais e os territórios, normalmente explicitados numa ‘carta’. Os britânicos foram os primeiros a retomar este modelo através da ‘carta’ concedida à British North Borneo Company (na actual Malásia) em 1881 e, em África, à Royal Niger Company (1886). Portugal também assistiu, desde meados de Oitocentos, à defesa das vantagens deste modelo de companhias majestáticas para Moçambique, por exemplo numa proposta de criação de uma companhia ‘luso-africana-oriental’, datada de 1853, que seria recusada pelo Conselho Ultramarino, desconfiado da falta de garantias apresentadas pelos signatários. Com o acentuar da rivalidade entre as autoridades portuguesas e britânicas por esse território, mas também entre homens de negócios de diferentes nacionalidades, constituíram-se empresas e fizeram-se concessões, como a da primeira Companhia de Moçambique (1888), que seriam precursoras das companhias de colonização criadas em Moçambique. Em 1889 era fundada com capitais britânicos a British South Africa Company (BSAC), incumbida da administração da Mashonalândia e Matabelelândia (actual Zimbabué), notícia recebida com preocupação em Portugal, onde se discutiu a possibilidade de criar uma grande companhia para conter os avanços britânicos na região. Ainda antes do fim das negociações bilaterais encetadas entre Portugal e Inglaterra, e entre a BSAC e a Companhia de Moçambique, para resolver a disputa relativa a Manica, e em plena crise provocada pelo Ultimatum britânico de 11 de Janeiro de 1890, António Enes, detentor da pasta da Marinha do governo português, concedeu em Fevereiro de 1891 a região entre o Save e o Zambeze à nova Companhia de Moçambique, doravante incumbida da sua administração. Júlio Vilhena, o sucessor de Enes, prosseguiu esta política através da concessão da exploração e administração de Inhambane à Companhia de Inhambane, que não chegou a constituir-se senão no papel, e da concessão de Cabo Delgado e do Niassa à Companhia do Niassa, que duraria até 1929. Em finais de Oitocentos, multiplicaram-se também as concessões a companhias comerciais, algumas delas com direito a vastas concessões territoriais, mas sem poderes administrativos, a mais importante das quais foi a Companhia da Zambézia, nascida em 1892. Feita à revelia das Cortes, num Portugal abalado pelo Ultimatum, envolta em negociações e objecto de rivalidades entre governos e homens de negócios, a concessão de vastas áreas de Moçambique a companhias de colonização, ditas majestáticas, soberanas ou privilegiadas, não foi, contudo, consensual. Se, para os seus defensores, estas companhias eram uma forma de evitar a eventual alienação de territórios coloniais ou despesas avultadas na sua conquista e administração, sem comprometer projectos coloniais, para os seus detractores constituíam uma ameaça à soberania nacional. [A: Bárbara Direito, 2013]

Bibliografia: Axelson 1967; Carvalho 1902; Pélissier 2000; Ulrich, 1909; Vail e White 1980.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v001

Companhia de Moçambique

Entre 1892 e 1942, a Companhia de Moçambique, uma sociedade comercial por acções, administrou o Território de Manica e Sofala, uma região com cerca de 135 000 km2. Entre os seus deveres contavam-se a colonização e a exploração económica de Manica e Sofala, para os quais se muniu de um regulamento de terras próprio e pôs em prática diversas políticas relevantes. A criação desta Companhia deve ser compreendida no contexto da rivalidade entre Portugal e Inglaterra pela posse de territórios em Moçambique, que culminaria no ultimatum britânico de 1890, opondo Governos, através da via militar e diplomática, mas também interesses privados de homens de negócios. Embora em princípio incumbida de prosseguir “interesses nacionais”, o facto de ser detida sobretudo por capitais ingleses e franceses fez com que a Companhia fosse sentida como uma ameaça à soberania portuguesa. A Companhia tinha uma estrutura dúplice, composta pelos órgãos estatutários típicos das sociedades comerciais, como o Conselho de Administração, com sede em Lisboa, aos quais se juntaram dois comités, em Paris e em Londres, que reflectiam o poder assumido pelos accionistas franceses e ingleses; e, por outro, pelos órgãos de administração de Manica e Sofala, semelhantes à estrutura do governo de Moçambique directamente administrado por Portugal. A estes órgãos juntam-se ainda aqueles que tinham como função a mediação das relações entre os órgãos da Companhia em Lisboa e o Governo português e os órgãos da Companhia na Beira e o Governo Geral de Moçambique. [A: Bárbara Direito, 2013]

Bibliografia: Fonseca (2001), Vail (1976).

doi:10.15847/cehc.edittip.2013v002