da Terra e do Território no Império Português

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Tag Archives: Luís Cabral de Oliveira

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Elites coloniais (Goa)

É usual dissecar as elites coloniais de Goa fazendo uma primeira repartição entre as católicas e as não-católicas. Quanto às segundas, destacam-se as elites hindus, universo no qual é possível identificar vários grupos. Por um lado, as dinastias de grandes comerciantes que mantiveram relações próximas com os poderes coloniais durante gerações; alguns viram-se inclusivamente agraciados com títulos portugueses nos finais do século XIX. Por outro, as famílias que foram fornecendo oficiais especializados ao Estado da Índia ao longo de décadas, designadamente como “línguas” (intérpretes creditados) e embaixadores, não obstante a entrada de hindus na esfera da administração ter sido muito cerceada até ao advento da República (1910). Por outro lado ainda, e agora apenas no universo das Novas Conquistas, há que ter em conta os vários dessais e sardessais, assim como a família real de Sunda.

No que toca às elites católicas, compunham-se de reinóis, descendentes e naturais, que conviveram em Goa durante largas gerações, por vezes mantendo relações muito tensas entre si e não raro discutindo precedências sociais e políticas. Reinóis eram os europeus vindos do reino (Portugal), nomeados para o desempenho de uma comissão ou preenchimento de um lugar na administração civil, judicial ou religiosa na Índia. Alguns dos principais empregos do Estado da Índia eram-lhes regularmente confiados, pertencendo em regra a este grupo os governadores, o arcebispo e vários prelados do Padroado, os desembargadores da Relação, diversos oficiais militares dos mais graduados, e os físicos-mores. Na maior parte das vezes, a sua passagem pelo oriente era efémera. No entanto, houve sempre reinóis que permaneceram, o que contribuía para a renovação dos chamados descendentes. Esta designação é uma abreviatura de “descendentes de europeus”, aplicando-se a todos aqueles que haviam nascido em Goa ou noutros territórios do Estado da Índia e que, pelo menos em teoria, eram filhos ou netos exclusivamente de portugueses, sem qualquer vestígio de ascendência indiana. Compreende-se que, numa sociedade não só dividida por castas mas também organizada em estados segundo moldes ocidentalizados, a passagem do tempo transformasse este grupo numa quase casta europeia. Restam as elites naturais católicas, grupo composto pelas mais influentes famílias de origem goesa que tinham aderido ao catolicismo e se vieram a ocidentalizar gradualmente, através de um processo que lhes permitiu conservar alguns traços importantes de épocas anteriores, nomeadamente o sistema de castas. É por esse motivo que se costuma distinguir entre as linhagens católicas pertencentes às duas principais castas, brâmanes e chardós, as quais mantiveram em regra relações difíceis, pois cada uma defendia a sua primazia face à outra. Estas famílias, que prezavam não ter mistura de sangue europeu, apesar de terem adotado fórmulas, modelos e padrões ocidentalizados em inúmeros domínios, foram as principais responsáveis pela conservação e funcionamento da máquina judicial, burocrática e religiosa do Estado da Índia pelo menos desde o século XVIII, assumiram um papel preponderante nas dinâmicas políticas locais a partir do liberalismo constitucional, e souberam articular privilégios herdados de regimes anteriores (como o sistema das gancarias e o regime do mundecarato), com apanágios da nobreza política e civil portuguesa. [A: Luís Cabral de Oliveira, 2016]

Bibliografia: Azevedo 1842; Costa 2003; Lopes 1999: 75-134; Oliveira 2014; Oliveira & Costa 2010; Xavier 1846.
doi: 10.15847/cehc.edittip.2016v005

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Crioulo (Goa)

O termo crioulo usava-se em Goa num sentido diferente daquele ao qual anda usualmente associado. O vocábulo servia para designar quer um filho adotivo, quer um servidor próximo da família criado em casa desde a infância. Nesta aceção, os crioulos e crioulas goeses acabavam por beneficiar de uma situação peculiar relativamente ao restante pessoal doméstico e não raro serviam de interlocutores privilegiados entre ambos os mundos que conviviam nas principais casas das Ilhas, Bardez e Salsete: o dos donos da casa e o dos respetivos serviçais. É possível encontrar referências ao termo em qualquer dos dois sentidos nos testamentos e genealogias dos séculos XVIII e XIX. Existem testamentos do século XVIII nos quais as crioulas merecem inclusive o tratamento de “dona” (Ana Francisca Coutinho de Castro, Pangim, 1794). Noutros casos, constata-se que estão em causa membros da família, nomeadamente filhos naturais (Maria Teresa de Oliveira, Panelim, 1826). No que diz respeito a exemplos em documentação oficial, o ofício do governo de 16 de agosto de 1824, que determinava a redução a escrito dos usos e costumes das Novas Conquistas, referia-se especificamente às “pessoas, que podem tomar crioulos, quais as que podem ser, e em que casos”, e ainda se “devem ser os crioulos da mesma casta do adoptante”. Finalmente, a própria literatura local fornece ilustrações: apesar de ter supostamente vivido em meados do século passado, a Teresinha do romance A Identidade goesa de Ângela aparentava gozar de um estatuto ainda muito semelhante aos das antigas crioulas. [A: Luís Cabral de Oliveira, 2015]

Bibliografia: Dalgado 1988: I, 322; Souza 2000: 72-73; Xavier 1840: 75.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v027

Coculim, morgado de

Um dos mais importantes morgados em terras de Goa pertencentes a estirpes reinóis, ao qual também andavam associados bens em Verodá (Salsete). Foi instituído por D. Filipe de Mascarenhas, 26º vice-rei da Índia e irmão do primeiro conde da Torre, que acumulara fortuna durante os vários anos em que viveu na Ásia (c. 1630-1651), sobretudo no Ceilão e em Goa. Por não ter geração, o instituidor nomeou administrador o primeiro secundogénito do seu irmão, D. João de Mascarenhas. Este, tendo sucedido na casa paterna, juntou a administração dos bens dos Mascarenhas em Goa ao condado da Torre. Em 1670 receberia ainda o título de marquês de Fronteira. A sua geração voltou a repartir o património: o mais velho sucedeu nas casas da Torre e de Fronteira e o secundogénito, D. Francisco, na administração do vínculo de Coculim e Verodá. Foi em vida de D. Francisco de Mascarenhas que se extinguiu o referido vínculo por ter sido elevado a condado. O título de conde de Coculim seguiu na sua descendência até 1792, altura em que o fim da estirpe ditou a reunião à casa Fronteira. A família conserva até hoje em Salsete propriedades associadas ao vínculo inicial. O condado – antigo morgado – constituía uma propriedade importante na Goa dos séculos XVIII e XIX, produzindo sobretudo arroz e coco. Lopes Mendes atribuía-lhe, em 1871, 7.383 habitantes, cristãos na sua maioria. Compreende-se assim que o lugar de administrador dos bens dos Fronteira no Estado da Índia fosse muito pretendido entre os locais. [A: Luís Cabral de Oliveira, 2015]

Bibliografia: Bethencourt 1998: 312-313; Mendes 1989: II, 176-177; Oliveira & Costa 2010: 104-105; Subrahmanyam 1995: 332-334; Xavier 1907: II, 325.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v024