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Chouto
O chouto era uma espécie de tributo, pensão ou direito fundiário que alguns territórios ocupados pelos portugueses na Província do Norte desde o século XVI, especialmente Damão e Baçaim, estavam obrigados a pagar anualmente ao Rajá de Ramnagar, entidade politica vizinha. Este tributo era cobrado a título de protecção daqueles territórios, ou garantia da sua não invasão, pelas forças do governante hindu, constituindo, portanto, uma espécie de extorsão institucionalizada. Tratava-se possivelmente de um costume antigo, embora a sua origem não esteja determinada com exactidão. Mais tarde, também o imperador Shivaji, no quadro da expansão do império marata, viria a generalizar a sua aplicação aos territórios conquistados ou adjacentes, razão pela qual também há referências à cobrança do chouto em algumas aldeias das Novas Conquistas de Goa. Na prática, a cobrança do chouto recaía sobre a população local, incluindo os foreiros portugueses, e correspondia, em princípio, a um quarto do rendimento agrícola e fundiário das suas terras e aldeias. Aliás, chouto é um aportuguesamento da palavra chauth, em marata, ou chaturtha, em sânscrito, que significam literalmente “um quarto”. A natureza exacta do chouto no contexto do Estado da Índia foi sempre interpretada de modo controverso pelos portugueses, sobretudo porque envolvia um problema politico – a definição, e a extensão, dos direitos de soberania da coroa portuguesa em algumas das suas possessões na Índia. Por essa razão, a política portuguesa sempre foi, por um lado, a de não reconhecer a natureza política e tributária do imposto, e, por outro, a de negociar com os potentados vizinhos a sua anulação ou, pelo menos, a sua redução. Desde 1635 passou a representar um oitavo da produção, ainda assim um pesado encargo. [A: José Vicente Serrão, 2015]
Bibliografia: Matos 2001; Mehta 2005; Miranda 2007; Pissurlencar 1983.
doi: 10.15847/cehc.edittip.2015v054
Fazenda
Na América portuguesa a palavra adquiriu o sentido de grande propriedade agrária. Moraes Silva, na primeira edição de seu dicionário, especificava que, no Brasil, fazenda significava “terras de lavoura ou de gado” ou até uma “fazenda de canas”. O mesmo ocorreu nos domínios espanhóis da América, onde hacienda tornou-se sinônimo de grande unidade agrária. Em português e espanhol, o termo englobava, simultaneamente, as noções de riqueza em geral e de extensas terras de cultivo ou pecuária. Uma fazenda podia ter em sua origem a concessão de uma sesmaria, a mera posse, ou, mais raramente, um arrendamento. Mas, como unidade produtiva, raramente ocupava a totalidade da extensão de uma sesmaria. As fazendas dedicadas aos cultivos de exportação podiam ser monocultoras ou não, dependendo das diferentes conjunturas econômicas. Enquanto essa era a tendência nas fazendas de cana e engenhos da Bahia e Campos, Rio de Janeiro, as de fumo (tabaco) produzíam também importantes excedentes de farinha de mandioca. Em Minas Gerais, no século XVIII, no termo de Mariana, as fazendas de engenho conjugavam a produção de alimentos (feijão, milho, mandioca) com a de aguardente e farinhas, além de possuírem matas, capoeiras e atividade mineradora. As grandes fazendas monocultoras fomentaram a produção de alimentos e a constituição de um mercado interno específico. Estivessem dedicadas à produção para exportação ou para o mercado interno, a mão de obra essencial sempre era a escrava. Nas áreas mais bem localizadas, férteis e próximas de rios e portos, o valor da terra chegava a 30% do total do empreendimento. Por seu turno, os fazendeiros, seus proprietários, constituíam o topo da pirâmide social e econômica rural do Brasil durante os séculos XVIII e XIX. [A: Helen Osório, 2015]
Bibliografia: Barickman 2003; Fragoso 1992; Osório 2007; Schwartz 2008.
doi: 10.15847/cehc.edittip.2015v053
Rio Jaguaribe
O Jaguaribe, rio mais importante da capitania do Ceará, foi um dos principais vetores do processo de conquista por meio da guerra contra indígenas, doação de sesmarias e caminhos do gado. Foi descrito em 1587 no Tratado Descritivo do Brasil como um rio que possuía uma enseada segura, onde navios que navegavam até o Maranhão poderiam ancorar. Na ribeira do rio Jaguaribe foram doadas as primeiras sesmarias do Ceará, tendo aí também ocorrido múltiplos conflitos pela posse da terra entre gentios, paulistas e agentes da governança local, como o massacre do Jaguaribe, efetuado pelas tropas de Manuel Álvares de Morais Navarro, e os conflitos desencadeados pelos trabalhos de medição e demarcação das sesmarias dirigidos pelo desembargador Cristóvão Soares Reimão. Nessa ribeira viria a desenvolver-se, durante o século XVIII, a produção de carne seca, principal atividade econômica da capitania, escoada pelo porto do Aracati. [A: Rafael Ricarte da Silva, 2015]
Bibliografia: Nogueira 2010; Souza 1851.
doi: 10.15847/cehc.edittip.2015v052
Chá
Refere-se à planta do chá (Camellia Sinensis), da qual se produz a bebida do mesmo nome, através da infusão das suas folhas. A planta é originária da área entre a província de Yunnan, na China, e o estado de Assam, no norte da Índia. O seu primeiro registo reconhecido data do séc. III a.C., na China. Os portugueses terão entrado em contacto com a bebida em meados do século XVI, na China e no Japão. Ainda que frequentemente seja atribuída aos holandeses a primeira remessa de chá para a Europa, registada em 1610, estima-se que os portugueses tenham começado a importar chá para Lisboa por volta de 1580, tendo depois desempenhado um papel na divulgação da bebida pela Europa, especialmente em Inglaterra. Quanto à sua produção no império português, sabe-se que foi apenas durante a estadia da corte no Brasil que chegaram ao Real Horto do Rio de Janeiro os primeiros chazeiros, enviados de Macau, nos anos 1810. Mais tarde, houve várias tentativas de produção em Portugal continental e na Madeira, contudo, sem sucesso. Nos princípios do século XX, iniciou-se o cultivo e a produção de chá numa larga escala em Moçambique. Nos Açores, recorreu-se à contratação de dois chineses de Macau especializados na produção de chá, os quais chegaram a S. Miguel em 1878. A cultura e a indústria do chá nos Açores teve uma rápida expansão, atingindo o seu apogeu no início do século XX. Contudo, a falta de protecionismo e a elevada taxação fizeram com que, ao longo da década de 1950, vários produtores de chá fechassem as suas fábricas, ainda que a produção se mantenha ativa até ao presente. [A: Rui Manuel Esteves da Silva, 2015]
Bibliografia: Cunha 2002; Ferrão 1992; Ukers 2007.
doi: 10.15847/cehc.edittip.2015v051
Sisal
Agave sisalana Perrine, sinónimo de Agave rigida Miller, Agave rigida Baker, Agave sisalana var. rigida. Espécie do género Agave, família das Agavaceae, ordem Agavales. Planta xerófita com origem conhecida na Península do Iucatão, no México, dela se extrai a fibra com o mesmo nome. Desde 1887 há registo da sua disseminação pelos impérios europeus em África e na Ásia, bem como pelo continente americano, na medida em que cresceu o valor internacional das fibras duras, através da rede que então se constituía entre jardins botânicos, interesses económicos e ciências agronómicas. Como a juta, abacá e henequen, os usos do sisal incluíam a cordoaria (em especial náutica e agrícola), a sacaria e a tapeçaria. Depois da Segunda Guerra Mundial, no decorrer de um processo de difusão e optimização da produção nas plantações africanas de sisal, não raro sob medidas de protecção económica e com mobilização de trabalho forçado, assinalou-se uma grave crise de sobreprodução na década de 1960, quando também o mercado mundial sofria os primeiros efeitos da concorrência das fibras sintéticas. Os plantadores procuraram diversificar o produto e os seus usos, de forma a acautelar investimentos feitos em infraestruturas e na instalação das plantações, onde além dos campos funcionavam viveiros e fábricas para extracção e transformação primária da fibra. Deu-se então início ao processo de concertação intergovernamental no qual participaram representantes do sector das fibras duras, por intermédio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. No contexto do império português, o sisal foi importante na economia de Moçambique e Angola. [A: Inês Neto Galvão, 2015]
Bibliografia: Brockway 1979; Clarence-Smith 1985; Galvão 2013; Sabea 2008; Westcott 1984.
doi: 10.15847/cehc.edittip.2015v050
Reimão, Cristóvão Soares
Nascido em Portugal em 1659, formou-se em direito canônico pela universidade de Coimbra em 1685 e atuou como juiz de fora na cidade de Silves e juiz de órfãos na vila de Avis. Na América portuguesa foi, em 1695, nomeado desembargador do Tribunal da Relação da Bahia, assim como ouvidor geral da capitania da Paraíba e suas anexas. Como ouvidor geral esteve envolvido em diversos conflitos com agentes da governança local e sesmeiros nas capitanias do norte. Em 1703, o rei D. Pedro II nomeou-o juiz das sesmarias, com a incumbência de realizar o processo de medição e demarcação das sesmarias na capitania do Ceará, uma missão que, no entanto, não chegou a ser concluída, devido à forte oposição desencadeada pelos sesmeiros e pelas governanças locais. Em 1719, devido a um atrito com o então ouvidor geral da Paraíba, seria preso e remetido para o reino. [A: Rafael Ricarte da Silva, 2015]
Bibliografia: Bezerra 2009; Dias 2011.
doi: 10.15847/cehc.edittip.2015v049
da Terra e do Território no Império Português 