da Terra e do Território no Império Português

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Monthly Archives: Março 2015

Arquivos coloniais

A afirmação da História enquanto disciplina académica foi acompanhada por uma valorização do arquivo como espaço privilegiado da investigação histórica. Para sucessivas gerações de historiadores, o arquivo – e, em particular, o arquivo estatal – foi não só um lugar de pesquisa empírica mas também de validação científica. Todavia, nas últimas décadas o arquivo deixou de ser encarado apenas como um repositório de fontes sobre o passado, tornando-se ele próprio num objecto central de reflexão teórica e epistemológica para historiadores, arquivistas e cientistas sociais. Esta “viragem arquivística” (archival turn) foi em parte influenciada pelos trabalhos de autores como Michel Foucault ou Jacques Derrida, que chamaram à atenção para as relações de poder inerentes à constituição dos arquivos, suscitando um interesse renovado pelo estudo das suas lógicas de composição, acumulação e organização, assim como pelo mapeamento das parcialidades e silêncios da documentação. Mas este interesse pelo arquivo foi também influenciado pelos estudos de historiadores como Carlo Ginzburg, Arlette Farge ou Natalie Zemon Davis, que propuseram novas abordagens à documentação arquivística, com o objectivo de recuperar os percursos de sujeitos históricos normalmente subalternizados tanto pela historiografia como pelas lógicas de organização dos arquivos. Estas preocupações foram acompanhadas, a partir das décadas de 1970 e 1980, pelo recurso crescente a fontes orais, escritos pessoais ou imagens, que pôs em causa a centralidade da documentação oficial nas narrativas historiográficas, levando a um alargamento da própria ideia de arquivo.

O desafio representado por estas novas formas de pensar o arquivo tem sido particularmente influente no campo dos estudos coloniais e pós-coloniais, acompanhando o questionamento a que as relações entre conhecimento e colonialismo foram submetidas na senda dos trabalhos de Edward Said, Bernard Cohn ou Gayatari Spivak. Neste sentido, autores como Ranajit Guha e a escola dos Subaltern Studies procuraram identificar o peso das intencionalidades e categorias mentais dos colonizadores na organização dos arquivos coloniais, problematizando o modo de ler os documentos produzidos neste contexto de forma a aceder à história e às subjectividades dos colonizados. Esta consciência de que os arquivos coloniais, mais do que lugares onde se encontram simplesmente depositados os traços dos projectos de dominação, foram também parte integrante desses mesmos projectos, levou igualmente diversos investigadores a analisar o papel do arquivo enquanto tecnologia de governo. Os arquivos estariam, deste modo, associados ao desenvolvimento, por parte das autoridades coloniais, de instrumentos e técnicas de classificação das populações locais, demarcação das fronteiras, identificação de formas de propriedade fundiária ou cobrança de rendas e direitos fiscais, para referir apenas alguns exemplos no âmbito deste dicionário. Tomando os arquivos coloniais como objecto de investigação, autores como Ann Laura Stoler ou Tony Ballantyne alertaram também para a necessidade de tomar em consideração os conflitos inscritos no próprio arquivo, os vestígios das ansiedades e incertezas das autoridades coloniais, das circulações do conhecimento entre diferentes espaços, e do papel, muitas vezes silenciado, dos agentes locais na construção desse mesmo conhecimento. Por fim, as reflexões em torno do arquivo colonial procuram ainda ter em conta as suas repercussões no presente, tanto no que diz respeito ao trabalho de historiadores e arquivistas, como aos debates mais vastos sobre o colonialismo e os seus legados. [A: José Ferreira, 2015]

Bibliografia: Ballantyne 2004; Burton 2006; De Vivo 2013; Roque e Wagner 2011; Stoler 2002; Stoler 2009.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v013

Corregedor

Oficial de justiça de nomeação régia com jurisdição sobre uma comarca. Criada no reinado de D. Dinis, a figura do corregedor era herdeira dos meirinhos e alcaides na sua função de inspeção administrativa e judicial. Os primeiros corregedores eram nomeados extraordinariamente e com incumbências específicas para controlar situações de ineficácia dos juízes dos concelhos. Com D. Afonso IV a sua nomeação adquiriu um carácter regular e a sua jurisdição correspondia a um território identificado com a comarca ou correição. Exercendo mandatos trienais, os corregedores estavam incumbidos da fiscalização dos ofícios locais (com a exceção do juiz de fora), da defesa da jurisdição régia e da inspeção das prisões, ao mesmo tempo que tutelavam o governo concelhio, fiscalizando o cumprimento das Ordenações a nível municipal. Era aos corregedores que a coroa recorria para se informar sobre os territórios sob a sua jurisdição. No ultramar, apenas os Açores e a Madeira receberam nomeação regular de corregedores, sendo as suas funções desempenhadas por ouvidores nos restantes territórios ultramarinos sob jurisdição letrada. [A: Nuno Camarinhas, 2015]

Bibliografia: Camarinhas 2010; Hespanha 1994; Silva 1998.

doi:10.15847/cehc.edittip.2015v012

Cartografia portuguesa antiga

Os mapas são um importante instrumento de construção do território. No modo como representam o território revelam a natureza, e o grau, do seu conhecimento, mas sugerem igualmente uma declaração de poder sobre esse território, seja esse poder efectivo ou simplesmente reivindicado. Estes princípios assumiam ainda maior significado no contexto da exploração de novos territórios e da formação de impérios. Neste sentido, os mapas tiveram uma grande importância no quadro da expansão portuguesa, quer para registar os novos descobrimentos, quer para reivindicar a posse ou a ocupação de territórios, quer para manipular a informação acerca dos progressos daquela expansão ultramarina. Com efeito, a própria informação contida nos mapas era uma fonte de poder, sendo muitas vezes deliberadamente omitida, acrescentada ou distorcida.

A cartografia portuguesa tem uma longa tradição. Na sua fase inicial – aquela a que se refere este verbete – consistia principalmente em cartas náuticas, muitas das quais terão desaparecido com o tempo. Uma das mais antigas que se conhecem é a denominada “carta de Modena”, anónima, datável de c. 1471 (Modena, Biblioteca Estense, C.G.A.5c), a qual já indica alguma actividade comercial no local da futura fortaleza de São Jorge da Mina, onde surge uma bandeira portuguesa e a frase “a mina do ouro”. Também o mapa de Cantino de 1502 (Modena, Biblioteca Estense, C.G.A.2) – assim chamado porque foi Alberto Cantino quem o extraiu clandestinamente de Portugal e o vendeu ao Duque de Ferrara – inclui uma longa descrição daquela fortaleza, assim como uma série de padrões e de bandeiras portuguesas que assinalavam reivindicações territoriais e a presença dos seus exploradores ao longo das costas ocidental e oriental de África. Esse mapa incluía textos que identificavam os soberanos locais e as actividades de comércio dos portugueses. Na Ásia, só se vêem bandeiras portuguesas em Cambaia e em Calecute; os textos que as acompanham não fazem nenhuma afirmação de controlo político, devendo ser interpretadas apenas como indicação da presença de comerciantes portugueses. Na América do Sul, só se vêem bandeiras portuguesas no Cabo de São Jorge e junto a Porto Seguro, sendo esta última acompanhada de um longo texto que explica que a terra foi descoberta por Cabral enquanto navegava sob as ordens do rei de Portugal. Deve notar-se que, devido ao desaparecimento de muitos dos mapas portugueses, alguns importantes registos cartográficos do processo de exploração e conquista desenvolvido por Portugal só se encontram preservados em mapas feitos noutros países. Quando esses mapas representam as realizações portuguesas de forma diferente daquela que está nos mapas dos próprios, não sabemos se isso não resulta apenas de um processo de revisão feito pelos cartógrafos estrangeiros. Por exemplo, a carta de Nicolo de Caverio, de 1504 (BnF, Cartes et Plans, S. H., Arch. 1) mostra padrões com o brasão de Portugal nas costas ocidental e oriental de África, mas nem um único na Ásia. O certo é que, entre o final do século XV e o início do século XVII, Lisboa foi um importante centro de produção de mapas que mostravam os novos territórios “descobertos” pelos europeus. Os seus cartógrafos e as suas oficinas de produção de cartas náuticas e planisférios, nomeadamente as das famílias Reinel, Homem e Teixeira, tinham uma ampla reputação, procura e influência na Europa. É conhecida, por exemplo, a influência que tiveram na chamada “Escola de Cartografia de Dieppe”, que floresceu na Normandia entre as décadas de 1540 e 1560. [A: Chet Van Duzer, 2015]

Bibliografia: Alegria et al 2012; Cortesão 1969-70; Cortesão e Mota 1960; Feijão 1995; Harley 1988; Van Duzer 2015.

doi: 10.15847/cehc.edittip.2015v011