da Terra e do Território no Império Português

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Capitanias do Norte (Brasil)

Termo utilizado para se referir às quatro capitanias litorâneas, localizadas no norte do antigo Estado do Brasil: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande (do Norte) e Siará Grande. Durante o período colonial, estas quatro capitanias formaram laços estreitos. Parte das expedições de conquista das capitanias do Rio Grande e Paraíba foram financiadas por moradores de Pernambuco, no fim do século XVI, que desejavam expandir a região sob controle português. Ao longo dos séculos XVII e XVIII, laços jurisdicionais foram criados, fortalecendo a relação de ligação entre as quatro capitanias. As capitanias do Siará Grande (1656), Rio Grande (1701) e Paraíba (1755) tornaram-se capitanias subordinadas administrativamente a Pernambuco, sendo denominadas de “capitanias anexas”, sob estrita jurisdição político-militar do governador de Pernambuco. Esta subordinação administrativa resultou na influência e interferência dos governadores na administração das capitanias anexas em algumas ocasiões, o que gerou alguns conflitos. No que se refere à administração judicial, a comarca da Paraíba (1688) englobava as capitanias da Paraíba, Rio Grande, Itamaracá e Siará Grande sob a jurisdição do ouvidor da Paraíba, com sede na cidade da Paraíba. A ouvidoria do Siará Grande somente foi criada em 1723, juntamente com a criação do cargo anexo de provedor do Siará Grande ao de ouvidor, já que antes encontrava-se ligado à provedoria do Rio Grande. Na esfera eclesiástica, o bispado de Olinda, criado em 1676, abrangia a região das quatro capitanias, sendo a sede do bispo e do Cabido da Sé. Economicamente, as quatro capitanias estavam interligadas. A atividade pecuária desenvolvida nos sertões do Siará, Paraíba e Rio Grande abastecia a zona açucareira localizada no litoral de Pernambuco e Paraíba, como uma economia de abastecimento. O açúcar, principal produto exportador da região, era produzido a partir da cana cultivada no litoral de Pernambuco, da Comarca das Alagoas até o sul do Rio Grande, e exportado a partir do Recife, o principal porto e centro econômico das Capitanias do Norte.

No que se refere à constituição e natureza de cada uma destas capitanias, pode dizer-se que a de Pernambuco foi criada em 1534 como capitania privada doada a Duarte Coelho; a coroa passou a administrá-la diretamente após o fim da invasão holandesa (1630-1654) e comprou-a aos donatários na primeira metade do século XVIII. A capitania do Rio Grande foi criada em 1535 como capitania privada doada a João de Barros e Aires da Cunha; foi comprada pela coroa na década de 1580, devido ao fracasso das expedições dos donatários, e iniciada sua conquista em 1599. O Siará Grande constituiu-se como capitania privada doada a Antônio Cardoso de Barros em 1535, tendo sido comprada pela coroa ainda no século XVI devido ao desinteresse do donatário. A capitania de Paraíba foi formada a partir da conquista dessa região, retirando-se parte da capitania de Itamaracá e do Rio Grande, sendo fundada em 1585, já como capitania régia, por Filipe I de Portugal. [A: Carmen Alveal, 2014]

Bibliografia: Bezerra 1986; Cascudo 1955; Costa 1983; Couto 1981; Girão 1953; Joffily 1892; Lyra 2008; Mello 2001; Pinto 1977; Pombo 1922; Saldanha 2001; Studart 2001; Tavares 1989.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v023

Donatários

Termo utilizado para designar os particulares que recebiam uma doação régia da coroa. O donatário adquiria privilégios administrativos e judiciários sobre a donataria regulados pela Carta de Doação e pelo Foral. A Carta de Doação delimitava as obrigações e os privilégios dos donatários, tais como a indicação de oficiais militares, a execução da justiça e das penas judiciárias, distribuição de terras, nomeação de funcionários, como meirinhos e tabeliães, e o arrecadamento dos tributos. O Foral delimitava as obrigações dos colonos. O sistema das donatarias foi utilizado a partir do século XV com a expansão ultramarina portuguesa, como forma de evitar despesas na administração das conquistas para o tesouro régio. O primeiro donatário foi o infante D. Henrique, que recebeu do rei D. Duarte o arquipélago da Madeira, como donataria, em 1443. As conquistas ultramarinas, notadamente os arquipélagos atlânticos, Angola e o Brasil, foram concedidos a particulares portugueses, em forma de donatarias, durante os séculos XV e XVI, com o intuito de assegurar as regiões conquistadas e promover o desenvolvimento das capitanias e a expansão da fé católica.  Em tese, as capitanias-hereditárias, como ficaram conhecidas as donatarias na América portuguesa, eram inalienáveis, indivisíveis e transmitidas por primogenitura masculina. Contudo, algumas capitanias foram vendidas, como a capitania de Cabo Verde (1533), Porto Seguro (1559) e Ilhéus (1560). Os donatários tinham como principais deveres estimular o povoamento do território com a fundação de vilas e cidades, distribuir terras de sesmaria aos colonos, e garantir a conquista do território por meio da construção de fortificações militares e guerra aos indígenas.  Os donatários também detinham o poder de exercer a justiça e de aplicar penas judiciárias. Ao longo do século XVI, a coroa passou a intervir na administração de algumas donatarias, indicando os capitães e os ouvidores, com o intuito de diminuir o poder dos donatários. O fracasso do povoamento em parte das donatarias do Brasil levou à reversão de parte das capitanias doadas como donatarias aos bens da coroa, por meio de compra ou de processos judiciais, ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII. [A: Carmen Alveal, 2014]

Bibliografia: Chorão 1999; Dias 1924; Fleiuss 1923; Saldanha 2001; Varnhagen 1981.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v021

Companhia de Pernambuco e Paraíba

A Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba foi criada durante o governo do marquês de Pombal, fazendo parte do conjunto de reformas que tinha como objetivo modernizar a economia de Portugal. Foi instituída por ordem régia no ano de 1759, recebendo o direito de monopólio de comércio da capitania de Pernambuco e das suas capitanias anexas por 20 anos. Como estímulo para o desenvolvimento da empresa, a coroa concedeu vários privilégios aos acionistas que adquirissem mais de dez ações, como a dispensa dos chamados “defeitos mecânicos”. A companhia recebeu da coroa alguns privilégios, como o abatimento de impostos alfandegários e o direito de possuir juiz privativo para os assuntos e devassas referentes à empresa. A administração era constituída por uma junta formada por um provedor, dez deputados, três conselheiros e um secretário, em Lisboa, e duas direções, uma no Porto e outra em Recife, formada por um intendente e seis deputados cada. A companhia atuou principalmente, mas não exclusivamente, na atividade açucareira.  A empresa fornecia crédito aos senhores de engenho e vendia produtos manufaturados europeus, sobretudo ingleses. Em contrapartida, a companhia adquiria caixas de açúcar que era posteriormente refinado e vendido no mercado internacional europeu, principalmente em Londres e Amsterdã. Para estimular a produção açucareira, a companhia também participou ativamente do tráfico de escravos com Angola, fornecendo mão-de-obra escrava para Pernambuco e também para a Bahia e Rio de Janeiro. A empresa também exportou couro, em menor quantidade, para a Europa, principalmente as solas e os atanados. A partir de 1770, a companhia passou a enfrentar problemas financeiros. Crises econômicas causadas pelas secas e estiagens, que diminuíram o cultivo da cana e a consequente produção de açúcar, e a estabilidade do preço do açúcar no mercado internacional diminuíram a margem de lucro. O atraso na cobrança das dívidas e a prática de concessão de crédito aos senhores de engenho agravou as finanças da empresa. Em paralelo, parte dos comerciantes e dos senhores de engenho se posicionaram contra os privilégios monopolísticos da companhia. Após a morte do rei D. José e a demissão do marquês de Pombal do governo, a rainha D. Maria I extinguiu a Companhia por ordem régia em 1780, instituindo no seu lugar uma junta liquidatária responsável pelo pagamento dos dividendos aos acionistas e das dívidas contraídas. [A: Carmen Alveal, 2014]

Bibliografia: Carreira 1982; Carvalho 1903; Dias 2001; Lima 1975; Ribeiro Júnior 2004; Saraiva 1938.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v016

Datas de terras

Termo equivalente para se referir a uma pequena porção de terras e também sinônimo de sesmarias. As sesmarias eram porções de terra concedidas pela coroa aos súditos com a obrigação de povoar e cultivar a terra. O sistema sesmarial original foi criado por D. Fernando, em 1375, com o intuito de combater a crise agrícola que assolava Portugal. A coroa esperava que os problemas do abastecimento e do despovoamento das áreas rurais fossem contidos com a doação de terras, que obrigavam os súditos a povoarem e cultivarem. As sesmarias também foram implantadas nas colônias ultramarinas do Atlântico durante a expansão como principal forma de distribuição da terra pelos colonos. Estas sesmarias, que eram concedidas pelas câmaras ou pelas autoridades das capitanias, fosse o donatário ou o governador, deveriam ser confirmadas pelo rei. As datas de terras, bem como chãos de terras ou chãos de sesmarias, eram sinônimos para pequenos lotes, geralmente concedidos pelas câmaras municipais como sesmarias urbanas. De modo semelhante, também se faziam datas de minas, porções de lotes pequenos concedidos nas áreas auríferas da América portuguesa, de acordo com o Regimento das Minas de 1702. [A: Carmen Alveal, 2014]

Bibliografia: Alveal 2007; Motta 2009; Porto 1965; Varela 2005.

doi:10.15847/cehc.edittip.2014v014

Capitania real

Termo utilizado para se referir às capitanias tuteladas diretamente pelo rei. A partir do século XVI, a coroa portuguesa iniciou um processo de intervenção na administração das capitanias-donatarias, com o intuito de diminuir o poder dos donatários. Com o fracasso inicial da implementação das capitanias-donatarias no Brasil, capitanias reais (também chamadas capitanias régias) foram criadas sistematicamente, substituindo as antigas donatarias. Em um processo que durou desde o século XVI até ao XVIII, a coroa reverteu as capitanias-donatarias doadas a particulares por meio de compra ou de longos processos judiciais. No lugar da antiga administração centralizada no donatário, as capitanias passaram a ser administradas por governadores, nas capitanias centrais, ou capitães-mores, nas capitanias periféricas, com durações trienais e indicados pela coroa. Os governadores e capitães-mores detinham jurisdição administrativa e militar sobre a capitania, sendo parte de suas funções o provimento de postos militares, a doação de sesmarias e a organização das tropas militares. A administração financeira estava a cargo do provedor da Fazenda Real, responsável pela arrecadação dos tributos. A esfera judicial ficou sob tutela dos ouvidores, responsáveis em segunda instância sobre a administração da justiça na capitania. Ver Capitanias, tipos de. [A: Carmen Alveal, 2014]

Bibliografia: Chorão 1999; Dias 1924; Fleiuss 1923; Saldanha 2001; Varnhagen 1981.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v012

Capitania-donataria

Termo utilizado para se referir às donatarias ou capitanias doadas pela coroa portuguesa que eram administradas por um donatário.  As capitanias eram doadas por meio de uma “carta de doação” e de um “foral”, que delimitavam as obrigações e os privilégios dos donatários e dos moradores. Segundo a carta de doação, o donatário deveria fundar povoações, cobrar impostos, administrar a justiça, doar sesmarias aos colonos e nomear funcionários, como alcaides, meirinhos e tabeliães. O foral, em contrapartida, delimitava os direitos e as obrigações dos colonos. O capitão-donatário exercia não somente funções militares, mas também funções judiciárias, como a indicação de ouvidores e a presença em julgamentos. As capitanias-donatarias foram criadas durante a expansão ultramarina, a partir do século XV, com a finalidade de facilitar e evitar despesas com a administração das novas terras conquistadas. Capitanias-donatarias foram criadas nos arquipélagos dos Açores, Madeira e Cabo Verde, no Brasil e em Angola. Com o fracasso inicial das capitanias-donatarias no Brasil, a monarquia reverteu parte das capitanias aos bens próprios da coroa por meio de compra ou de longos processos judiciais que perduraram até ao século XVIII. Ver Capitanias, tipos de. [A: Carmen Alveal, 2014]

Bibliografia: Chorão 1999; Dias 1924; Fleiuss 1923; Saldanha 2001; Varnhagen 1981.
doi:10.15847/cehc.edittip.2014v011